Frente: Sinait reafirma os prejuízos das reformas previdenciária e trabalhista e da terceirização

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente da entidade, Rosa Maria Campos Jorge, denunciaram durante a reunião da Comissão da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, nesta terça-feira, 4 de abril, os prejuízos que irão provocar as reformas Previdenciária e Trabalhista, além da nova Lei nº 13.429/2017, sancionada na última sexta-feira, dia 31 de março, que regulamenta a terceirização irrestrita. O debate foi mediado pelos coordenadores da Frente – no Senado, o senador Paulo Paim (PT/RS), e na Câmara, o deputado Vicentinho (PT/SP).

De acordo com a vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge, as reformas e a lei sancionada promoverão prejuízos inimagináveis para o mercado laboral. A grande questão também é como convergir às novas práticas na atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho. “São muitos desafios que precisamos enfrentar, mas não fugiremos a luta”.

Segundo Rosa Jorge, a missão do Auditor-Fiscal do Trabalho é garantir o cumprimento da Legislação do Trabalho. Ela denunciou que a categoria atualmente encontra-se com o menor quadro dos últimos 20 anos. “Para fiscalizar toda a legislação trabalhista, segurança e saúde do trabalho, somos no Brasil inteiro 2.460 Auditores-Fiscais do Trabalho na ativa”.

Ela explicou que a própria Organização Internacional do Trabalho - OIT diz que o país deveria ter cerca de oito mil Auditores-Fiscais do Trabalho pela quantidade de pessoas ocupadas no país. “Vejam o tamanho da defasagem”.

Rosa Jorge enfatizou que os ataques às garantias do mercado laboral e o sucateamento da área da fiscalização têm um objetivo. “Não querem que o Auditor-Fiscal do Trabalho fiscalize para que os empresários possam ficar à vontade para descumprir qualquer legislação trabalhista. Não havendo fiscal suficiente, como garantir o cumprimento da lei?”

A vice-presidente do Sinait esclareceu também que 70% dos Auditores-Fiscais atuam na rua fiscalizando lojas, fábricas, fazendas, no combate à informalidade, ao trabalho escravo e infantil, entre outras atividades. “Sem Auditor-Fiscal para fazer isto, pode ter a lei mais bonita, mas, como ser efetivo? Como proteger o empregado com tão poucos profissionais?”

Para Rosa Jorge, o quadro atual pode piorar. “O governo apresentou duas propostas cruéis: uma que tira o trabalho – a reforma Trabalhista - e a outra que tira o futuro – a reforma Previdenciária. É preciso reagir neste momento tão difícil para o país”

As propostas serão reforçadas com a sanção da Lei nº 13.429/2017 e significam o desemprego de quem tem emprego hoje. “Vamos ter milhões de desempregados com uma relação de trabalho precarizada”, disse Rosa Jorge. E acresentou: “Como manter um vínculo de emprego de 49 anos seguidos, num mercado tão frágil? Significa que você não vai aposentar, vai morrer antes”.

Ela ponderou que fiscalizar as relações de trabalho frutos deste momento será um desafio. “Os Auditores-Fiscais do Trabalho vão lutar bravamente para proteger o empregado, mas, como abarcar uma extensão tão grande de empregados num mundo de relações tão fragilizadas e precarizadas?”

A vice-presidente disse ainda que as reformas Trabalhista e Previdenciária representam a extinção de todo o arcabouço de proteção social do Brasil. “Infelizmente, as pessoas não estão se dando conta disso”. Ela completou que as mobilizações nos Estados estão crescendo em torno da reforma da Previdência, mas, “as pessoas não estão mobilizadas o suficiente no que se refere à reforma Trabalhista, tão perigosa quanto a Previdenciária”.

Desafio é conscientizar

O presidente do Sinait, Carlos Silva, destacou no debate, que a luta diária da entidade, nestes últimos meses, é combater as reformas Trabalhista e Previdenciária. Segundo ele, entre tantos desafios, falando especificamente da reforma Trabalhista, conscientizar as pessoas do perigo da proposta é uma grande dificuldade. “Elas não têm ideia da dimensão e do prejuízo que pode atingi-las. Conseguir mostrar isso nos debates, seminários e palestras é a nossa meta”.

Carlos Silva ressaltou que o emprego digno como se conhece hoje, no futuro, pode parecer inimaginável. “Lutamos pela noção de emprego que é aquele que assegura direitos e garantias, protege a relação desigual do empregador com o empregado. É esse o grande mal do negociado sobre o legislado. Vamos lutar para manter os direitos dos trabalhadores”.

Nota Técnica

O presidente informou que o Sinait, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra produziram em conjunto uma Nota Técnica. “O documento foi construído com o intuito de ajudar no debate público e se posicionar contra a reforma Trabalhista”. O presidente reforçou a importância da ampla divulgação da Nota Técnica. “Os argumentos e as explicações disponíveis no documento são provas irrefutáveis dos disparates presentes na reforma Trabalhista”.

Carlos Silva declarou que a reforma da Previdência está perdendo força, porque durante conversas com representantes do governo, eles mostram-se desanimados em relação à aprovação da PEC 287/2016. “A mudança de discurso vai ao encontro do engajamento de entidades como o Educafro, chamando as pessoas para a luta”.

O presidente disse que a sanção da Lei nº 13.429/2017 foi uma punhalada regimental e um ataque ao debate democrático. “Deixou de lado mais de um ano de debate conduzido pelo senador Paim sobre o PLC 30/2015, matéria que trata da terceirização, que viajou por todo o Brasil”.

Na opinião de Carlos Silva, a reforma Trabalhista não é apenas o Projeto de Lei nº 6.787/2016. “O Congresso Nacional tem mais de duas mil proposições que tocam no mundo do trabalho e temos mais uma ameaça: o PLS 218/2016, que altera a CLT para instituir o contrato de trabalho intermitente, e está na pauta para votação”. Segundo o presidente, a proposta rouba o tempo do trabalhador. “O empregado vai chegar à empresa às 8 horas e sair às 22 horas e só receberá efetivamente pelas horas produzidas”.

Ele reforçou que a reforma Trabalhista significa a retirada de qualquer forma de garantia e proteção para o trabalhador brasileiro. Além disso, criticou os argumentos de alguns parlamentares, de que a Justiça do Trabalho e a Auditoria-Fiscal do Trabalho existem apenas para proteger o trabalhador. “É o lado mais frágil neste processo e é sempre o mais prejudicado. Claro que o trabalhador precisa ser protegido”.

O presidente aproveitou para fazer um alerta. Ele participou de um debate sobre terceirização na Rádio Jornal de Pernambuco, em Recife, nesta segunda-feira, 3 de abril. Relatou que durante o debate, um convidado usou um modelo fora da realidade atual vivida pelo trabalhador brasileiro. “Foram usados exemplos díspares para justificar a reforma Trabalhista. Não podemos permitir que desvirtuem o nosso debate usando exemplos que não se aplicam à nossa realidade”.

Na ocasião, o diretor-Executivo da Educafro, frei David Santos, Ester Rufino (Educafro), Germano Siqueira (Anamatra) e Marcelo Conti (Movimento Negro Unificado) trataram ainda do tema “Reforma Trabalhista, da Previdência e Terceirização: como o negro é vítima desse processo?”,

Acompanharam o debate pelo Sinait, as diretoras Ana Palmira Arruda Camargo e Francimary Oliveira Michiles e os integrantes do Comando Nacional de Mobilização - CNM Alex Myller, Olga Machado e Rogério Silva.