SC: Sinait protesta contra reformas e terceirização em audiência pública

A presidente da Delegacia Sindical do Sinait em Santa Catarina – DS/SC, Lilian Carlota Resende, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Brunno Dallossi participaram nesta segunda-feira, 3 de abril, de audiência pública sobre as reformas Previdenciária e Trabalhista e a terceirização. O debate ocorreu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina - Alesc, em Florianópolis, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado Federal e de três comissões da Alesc, e sob coordenação do senador Paulo Paim (PT/RS), vice-presidente da CDH.

Em um plenário lotado, Brunno Dallossi afirmou que as reformas e a terceirização não contribuem para que o Brasil avance na construção de uma sociedade mais justa, com a redução de desigualdades e a geração de oportunidades e bem-estar social. Para o Auditor-Fiscal, pelo contrário, as mudanças propostas são verdadeiros retrocessos nos direitos sociais e trabalhistas.

Ele propôs ao público presente na audiência que imaginasse como seria o país se todos os trabalhos fossem realizados por meio de uma plataforma do tipo Uber, sem nenhum tipo de norma. “Estamos caminhando a passos largos e drásticos para esse modelo, especialmente após a aprovação do Projeto de Lei - PL 4302/1998, que permite a terceirização irrestrita.”

O PL foi sancionado no dia 31 de março, na forma da Lei 13.429/2017, sob protestos sociais e mesmo com a existência de estudos que apontam que os terceirizados recebem 24% a menos de salário, trabalham três horas a mais, enfrentam riscos de acidentes até cinco vezes maiores, e estão mais sujeitos a serem submetidos a condições análogas às de escravos. Os dados foram apresentados pelo Auditor-Fiscal.

Para Dallossi, o discurso falacioso de que a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT é velha e retrógrada tem sido usado para justificar a retirada de direitos.  “Porém, a CLT foi uma das legislações mais alteradas e renovadas ao longo dos anos no Brasil. Muitos dizem que é muita rígida, mas ela já permite que, por meio da negociação coletiva, se transformem ou criem infinitas novas condições de trabalho, desde que não impliquem perdas para os trabalhadores ou alterem normas de saúde pública.”

O Auditor-Fiscal também avalia que é nesse contexto em que se desenvolvem todas as tentativas de revogar direitos sociais no Brasil. Ele listou algumas das 55 propostas tramitando no Congresso Nacional que representam ataques ao trabalhador, como a prevalência do negociado sobre o legislado, a revogação da Norma Regulamentadora – NR 12 - que trata de segurança em máquinas e equipamentos, a Reforma da Previdência, a redução do conceito de trabalho análogo ao de escravo, e a regulamentação do trabalho por hora.

Vivência

De acordo com Brunno Dallossi, os números assustam, mas podem ainda trazer uma certa frieza na análise. Assim, o Auditor-Fiscal do Trabalho falou um pouco da sua experiência na fiscalização para dar uma ideia da crueldade da situação a que muitos trabalhadores estão submetidos.

“Nós, os Auditores-Fiscais do Trabalho, somos os servidores mais diretamente inseridos nos ambientes de trabalho de todo o Brasil. Descemos as minas de carvão para analisar os acidentes fatais, nos deparamos com crianças trabalhando em olarias e carvoarias em condições subumanas. Há anos buscamos a melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho nos frigoríficos brasileiros, por exemplo, que lesionaram uma multidão de trabalhadores. Somos responsáveis pela prevenção, mas também pela análise dos acidentes de trabalho que acontecem diariamente nesse país que figura em quarto lugar no ranking mundial de acidentes, e quando chegamos ao local do ocorrido não raro sentimos o cheiro de sangue ainda ali presente.”

Ele também relembrou casos de jovens amputados por máquinas inseguras e de trabalhadores que buscam receber salários atrasados de uma empresa terceirizada que simplesmente sumiu. “Conversamos diariamente com estes trabalhadores e sabemos como e quanto certos projetos podem agravar as condições de sofrimento da ampla maioria da população brasileira. A nossa contribuição é para melhorar a legislação e a fiscalização trabalhista, não para precarizar as relações de trabalho”, destacou.