Temer ignora manifestações contra reformas e sanciona a lei da terceirização

De acordo com o Sinait, a terceirização poderá ser um tiro no pé do próprio governo, uma vez que os empregos gerados serão precários, com queda drástica da massa salarial, impactando negativamente na arrecadação da Previdência Social e do FGTS

O presidente Michel Temer sancionou na noite de sexta-feira, 31 de março, o polêmico projeto de lei aprovado pela Câmara que permite a contratação de serviço terceirizado em qualquer tipo de atividade de uma empresa. O texto foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União e inclui vetos parciais a três pontos da proposta. Confira aqui o texto da Lei 13.429/2017.

O principal veto foi ao parágrafo 3º do artigo 10, que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários mediante acordo ou convenção coletiva. Outros dois parágrafos foram vetados pelo presidente porque repetiam direitos já previstos na Constituição Federal, segundo o Palácio do Planalto. Um deles obrigaria o registro na Carteira de Trabalho da condição de temporário. Já o outro parágrafo assegurava aos trabalhadores direitos como salário e jornada de trabalho equivalentes aos empregados que trabalham na mesma função na empresa.

O anúncio da sanção aconteceu no mesmo dia em que movimentos sociais realizaram vários protestos, em 23 Estados e no Distrito Federal, contra as reformas da Previdência e Trabalhista propostas pelo governo Temer e também contra a lei da terceirização aprovada pela Câmara. Coincidiu também com a divulgação de uma pesquisa Ibope que revelou que apenas 10% da população aprova o atual governo.

A nova lei da terceirização já começou a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial. Polêmica, a lei é alvo de críticas de centrais sindicais, sindicatos e parlamentares que afirmam que essa regulamentação fragiliza e precariza as relações de trabalho e achata os salários. A lei, no entanto, é amplamente defendida pelos empresários, que defendem que a existência de uma regulamentação sobre o assunto é fundamental para garantir a segurança jurídica deles e dos trabalhadores. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também vinha declarando nas últimas semanas seu apoio à lei, já que defende que ela vai facilitar as contratações pelas empresas e gerar mais empregos. Antes da sanção presidencial, o tema vinha sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho através da Súmula 331, de 2003.

De acordo com o Sinait a justificativa de que haverá criação de empregos é enganosa, pois os empregos criados serão precários, de baixa qualidade e alta rotatividade, que será ainda mais estimulada com as novas regras para o trabalho temporário. A falta de cuidado com o treinamento e formação dos terceirizados agravará o quadro de acidentes de trabalho que já atinge, hoje, oito trabalhadores terceirizados em cada dez ocorrências.

“A terceirização poderá ser um tiro no pé do próprio governo, que parece não ter feito contas básicas. A massa salarial tende a cair drasticamente, impactando negativamente na arrecadação da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Não gera empregos, não reduz desigualdades, não produz trabalho decente, não erradica a pobreza nem o trabalho escravo e infantil”, alerta o presidente do Sinait Carlos Silva.

Na terça-feira, 28 de março, o líder do PMDB, Renan Calheiros, assinou junto a nove senadores do partido, um manifesto pedindo que Temer não sancionasse o texto  aprovado pela Câmara dos Deputados. Para os senadores, a lei precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e piora a perspectiva da aprovação da reforma da Previdência.

Com informações do El País.