Reforma Trabalhista: Sinait alerta para prejuízos trazidos por proposta

Para o Sindicato, que participou de seminário da CNTC, mudanças não trarão mais empregos e precarizam as relações de trabalho

O Auditor-Fiscal do Trabalho Alex Myller representou o Sinait na abertura do Seminário Nacional sobre a Reforma Trabalhista, realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC em Brasília. Durante dois dias, 29 e 30 de março, representantes sindicais de todo o país e especialistas em Direito do Trabalho debateram os impactos do Projeto de Lei – PL 6787/2016, do Executivo, que promove a chamada Reforma Trabalhista. A matéria altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e outros dispositivos, com mudanças nas jornadas de trabalho, nas regras do trabalho temporário e no negociado sobre o legislado.

Alex Myller reforçou a posição do Sinait, contrária à reforma, alertando para os prejuízos ao trabalhador caso o PL vire lei. Para Myller, as alterações não trarão mais emprego, como argumenta o governo. “Com base no que vemos no exercício da fiscalização, as alterações propostas no contrato a tempo parcial e nos contratos temporários, além do negociado sobre o legislado, representam maior precarização das condições de trabalho, mais acidentes, e ainda redução salarial.” O representante do Sindicato também citou exemplos de países que fizeram essas mudanças, mas acabaram tendo que lidar com um imenso retrocesso social, como Espanha e México.

O primeiro painel do Seminário contou ainda com a participação do diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, Luiz Antonio Colussi, do procurador do Trabalho e representante da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – Conalis do Ministério Público do Trabalho, Renan Bernardi Kalil, e do desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – TRT 10, Mário Caron. Todos manifestaram-se contra o PL e afirmaram que a reforma tira direitos dos trabalhadores.

Diversas lideranças sindicais denunciaram ainda que o projeto atende somente aos interesses do empresariado, que mais uma vez se aproveitará dos incentivos governamentais para elevar a margem de lucro, sem que haja a prestação de contrapartidas quanto à contratação de mão-de-obra ou investimento em qualificação profissional.

Mobilização Nacional

Durante a abertura do evento, o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, convocou todo o Sistema CNTC para uma grande mobilização nacional contra a Reforma Trabalhista. “O momento é grave, por isso torna-se fundamental a união e a participação de todas as federações e sindicatos do Sistema CNTC, assim como de todos os trabalhadores que representamos. Estamos cada vez mais certos de que a atuação do governo federal e do Congresso Nacional está na contramão dos anseios dos trabalhadores, mas não nos deixaremos intimidar. Manteremos sempre a nossa luta na defesa dos direitos trabalhistas, da democracia, da soberania, do desenvolvimento e na perspectiva da construção de uma sociedade justa e igualitária”, disse o presidente.

*Com informações da CNTC.