MCCE divulga aplicativo on line para recolher assinaturas para projetos de iniciativa popular

O diretor do Sinait, Hugo Moreira, participou da reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, nesta quarta-feira, 29 de março, quando foi apresentado um aplicativo eletrônico de recolhimento de assinaturas para proposta de iniciativa popular. O evento ocorreu no Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, em Brasília (DF).

A ideia do aplicativo é recolher assinaturas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional, em duas propostas encampadas pelo MCCE como “Ficha Limpa” e no combate ao “Caixa Dois”. Posteriormente, o sistema será usado para recolher assinaturas em outras propostas de iniciativa popular.

Os representantes do movimento debateram ainda a Reforma Política. Eles analisaram que até maio a Câmara dos Deputados terá de decidir como serão as eleições de 2018; em setembro esta decisão deverá ser aprovada nos plenários da Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A decisão deve contemplar o número de mandatos de cada candidato, não podendo ser superior a dois mandatos.

O MCCE ainda deliberou que o “Caixa Dois” é crime e ninguém deve ser anistiado. O debate continua na Câmara e aguarda votação no plenário.

Em junho, o MCCE realizará o Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais para discutir “O desafio das campanhas baratas e transparentes”. O evento será em Brasília, no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Os dias do evento ainda não foram definidos.

De acordo com Hugo Moreira, o Sinait acompanha os debates e contribui nas decisões sobre os temas Ficha Limpa, Caixa Dois, Lei da Transparência, entre outros. “As decisões destes temas afetam a sociedade e os trabalhadores. Por isso, precisamos estar alertas para que as resoluções não prejudiquem os trabalhadores brasileiros”.