Indenização de Fronteira: Auditores-Fiscais mobilizam-se pela regulamentação da lei

Os dirigentes do Sinait e da Delegacia Sindical no Paraná e Auditores-Fiscais do Trabalho vão participar da mobilização pela regulamentação da Lei nº 12.855/2013, que estabelece a Indenização de Fronteira, nesta sexta-feira, 31 de março, a partir das 9 horas, na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR). Fortalecerão ainda a atividade representantes das categorias contempladas pela lei.

A mobilização é para chamar a atenção das autoridades e da sociedade para o atraso da regulamentação, já que depois de mais de três anos da sanção da lei o governo ainda não definiu a relação de municípios que serão alcançados. Por esse motivo, argumenta que, como não há nada definido, não pode pagar os servidores que têm direito à indenização. A proposta tem o objetivo de incentivar a permanência dos servidores nas regiões de fronteira, evitando a rotatividade e a falta destes profissionais em áreas de difícil provimento.

Além dos Auditores-Fiscais do Trabalho têm direito a indenização, os Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil e Auditores-Fiscais Federais Agropecuários.

Os diretores do Sinait, Rosângela Rassy e Orlando Vila Nova, e o Auditor-Fiscal Guilherme Buss Balk, da Gerência Regional de Foz do Iguaçu, convidam os Auditores-Fiscais do Trabalho do Paraná para fortalecer a mobilização pela regulamentação da Indenização de Fronteira na Ponte da Amizade.