Reforma da Previdência: Rosa Jorge destaca desmonte e ataque as mulheres

Com a frase “Estamos de luto porque a Câmara dos Deputados aprovou a terceirização sem limites contra o interesse da classe trabalhadora”, a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, iniciou um relato sobre os prejuízos que sofrerão os trabalhadores e as trabalhadoras de todo o país com as reformas Trabalhista e da Previdência. O debate ocorreu na Comissão dos Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e versou sobre “As consequências da reforma da Previdência na Vida da Mulher”, nesta quinta-feira, 23 de março, em Brasília (DF). O debate foi mediado pelos senadores Regina Sousa (PT/PI), presidente da CDH, e Paulo Paim (PT/RS), vice-presidente.

De acordo com Rosa Jorge, a aprovação do Projeto de Lei nº 4.302/1998, que libera a Terceirização em todos os níveis, nesta quarta-feira, 22 de março, representou um desrespeito para a classe trabalhadora. “Os deputados aprovaram a matéria para atender os empresários que financiaram campanhas eleitorais e esqueceram que foram eleitos pelo voto do povo e apesar de estarmos tristes e de luto, não vamos nos render”.

A vice-presidente declarou ainda que os Auditores-Fiscais do Trabalho, representados pelo Sinait, vêm denunciar, em primeiro lugar, o caráter ilegítimo da reforma. “Ilegítima porque não é fruto de debate com a sociedade, nem de processo eleitoral”. Em segundo, alertar para a inconstitucionalidade do texto, que agride o princípio da vedação do retrocesso social.  Terceiro, “protestar pelo desmonte do sistema público de repartição e solidário da previdência, com o objetivo de favorecer o mercado financeiro – banco e seguradoras que exploram a previdência privada”.

Segundo ela, a proposta é excessivamente perversa com os segurados em geral, e ainda consegue ser mais dura com as mulheres. “Elas serão as mais prejudicadas com essa reforma caso venha ser aprovada”.

Rosa Jorge destacou que a proposta foi elaborada por alguém que não gosta mesmo das mulheres, já que ela é machista e sexista. “É como se estivéssemos sendo duramente castigadas por sermos mulheres, por termos evoluídos até aqui, por vivermos mais, por cuidarmos das nossas famílias, por educarmos nossos filhos”. Ela ainda enfatizou que é a família brasileira que está sendo atacada por essas propostas.

A vice-presidente disse também que a unificação dos critérios para acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais entre homens e mulheres ignora a baixa participação dos homens em atividades domésticas e a dupla jornada das mulheres.

Além disso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que trata da reforma da Previdência, faz três grandes modificações estruturais na forma de concessão de benefícios da previdência. “Dois na assistência social e dois nas pensões, todas em prejuízo, respectivamente, dos segurados, dos idosos carentes e dos pensionistas; em todas, as mulheres são as principais prejudicadas”.

A vice-presidente esclareceu também que, no caso dos segurados, há aumento da idade mínima e da carência, ampliando o tempo de contribuição e redução do benefício. No caso da assistência social, há ampliação da idade e o valor do benefício é desvinculado do salário mínimo. E no caso das pensões, além do aumento da idade mínima, há a desvinculação do valor da pensão do salário mínimo.

Ela relata que a idade mínima é instituída em 65 anos para os segurados em geral e aumentado para o segurando do regime próprio de 55 mulheres e 60 homens ficando 65 anos para ambos, podendo aumentar, ainda mais, de acordo com o aumento da expectativa de vida. “Não é só 65 anos, pode aumentar de acordo com a expectativa de vida”.

Rosa Jorge disse que aumentar o tempo da mulher chega a ser cruel frente ao fato de que as mulheres já trabalham, em média, oito horas semanais a mais que os homens, recebem salários menores e são mais vítimas do desemprego do que os homens. “Elas sofrem mais preconceito e desigualdade de gênero por conta da maternidade”.

Para a vice-presidente, o aumento da carência para ter acesso ao beneficio, de 15 para 25 anos, dificulta ou mesmo impede o usufruto de aposentadoria por idade. “Isso significa que a maioria dos segurados na assistência social, especialmente os trabalhadores rurais domésticos, não vai conseguir ter acesso a este benefício”.

Além disso, argumenta Rosa Jorge, dos atuais aposentados por idade no INSS, somente 24% comprovaram, no ato da aposentadoria, tempo de contribuição igual ou superior a 25 anos. “Logo, 76% não teriam se aposentado, já que o tempo de contribuição comprovado era superior a 15 anos, mas inferior a 25 anos”.

A vice-presidente esclareceu que a fórmula de cálculo, iniciando o valor do benefício em 51% da média de contribuição, com 1% para cada ano de contribuição, igualmente, impede que o segurado possa ter acesso à aposentadoria integral, já que, para tanto, terá que comprovar 49 anos de contribuição.

Rosa Jorge disse ainda que de acordo com as estatísticas do INSS, se média de contribuição anual de 9,1% - para cada 12 meses - para atingir 49 anos, o segurando precisaria de 64,6 anos depois de iniciada a vida laboral. “O quadro é muito pior do que está escrito na realidade”.

Ela relatou que a situação das pensões é traumática, porque além de não poder acumular seu valor com o da aposentadoria, o benefício não será mais vitalício e deixará de ter como piso o salário mínimo. “Se uma mulher que não trabalha fora e seu marido venha a falecer antes de se aposentar, ou antes, de completar o tempo de requerer a aposentadoria, o valor da pensão será calculado com base na aposentadoria a que teria direito esse segurado”.

A vice-presidente explicou que caso um segurado ganhe R$ 5.000, 00 e venha a falecer com cinco anos de contribuição, “ele teria direito a uma aposentadoria de 56% da média de seu salário de contribuição, sendo 51% como regra de entrada e 1% por cada ano de contribuição, o que representaria R$ 2.800,00”. Para Rosa Jorge, a proposta de reforma, por qualquer ângulo que se analise, é perversa e cruel com as mulheres.

Ela aproveitou para destacar o viés trabalhista, que exemplificou por meio da aprovação do Projeto de Lei nº 4.302/1998, que vai a sanção presidencial. “O substitutivo vai acabar com a possibilidade da previdência social, porque a média de empregabilidade ou de tempo que um terceirizado fica no mercado de trabalho é 1/3 do tempo do trabalhador por prazo indeterminado; como comprovar 49 anos de contribuição?”

Rosa Jorge enfatizou que esse ataque, não é pequeno. “Durante a votação de ontem tivemos que presenciar as desfaçatezes de alguns deputados que disseram que agora os 12 milhões de trabalhadores terceirizados não estarão mais desprotegidos. Isso é uma mentira, eles querem jogar 35 milhões de trabalhadores de contratos formais com prazo indeterminado, nesta mesma conta”.

Segundo ela, com as facilidades para contratar terceirizado; ampliação do prazo para contrato temporário, entre outras inseguranças, significa “primeiro, o fim dos sindicatos, que é a proteção da classe trabalhadora; segundo, vai acabar com o contrato com prazo indeterminado, porque não vai ser mais interessante para os empresários”

O resultado revela Rosa Jorge, é de que “vão substituir toda mão de obra formal, que tem ainda um pouco de proteção da CLT por trabalhadores que virão passando fome, sofrendo acidente de trabalho, morrendo no ambiente laboral”. Além disso, ela esclarece que atualmente a cada dez acidentes, oito são com terceirizados; a cada cinco mortes no Brasil, quatro são com terceirizados. “É isso que foi construído na votação de ontem no plenário da Câmara”.

Para Rosa Jorge, isso representa o sistema neoliberal que quer acabar com os dois principais institutos de proteção social que ainda existe neste país: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Previdência Social Pública. “Isso faz parte da punição por termos elegidos um candidato trabalhador para poder governar o país. Essa punição está sendo financiada pelas grandes corporações, especialmente, pelo sistema financeiro”.

Ela disse ainda que a sociedade e as entidades devem exigir que o presidente da República vete o PL 4.302/1998 aprovado, porque em 2018 tem eleições. “Precisamos colocar no poste a cara dos traidores da população brasileira”.

Ao finalizar, a exposição, a vice-presidente Rosa Jorge leu um texto publicado no Diário do Amazonas, dia 19 de março, de José Ribamar Bessa Freire “...em que a onça ataca o jacaré, ele permanecer quieto e impassível enquanto é devorado”. Segundo Rosa Jorge, o jacaré somos nós, a onça é o poder; A pergunta é por que o povo não reage? Neste momento, a vice-presidente conclamou as mulheres para a luta. “Mulheres vamos nos unir e lutar contra está catástrofe nacional”.