Protocolado pedido de criação da CPI da Previdência no Senado

Na tarde desta terça-feira, 21 de março, foi protocolado o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Previdência. Acompanhado de parlamentares e líderes sociais, sindicais e populares, o senador Paulo Paim (PT/RS), em nome da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social,  percorreu o caminho até a secretaria Geral do Senado para protocolar o documento. O senador conseguiu a assinatura de 57 senadores.

No início da noite, no plenário, o senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) leu o pedido, que foi aceito pelos senadores. Segundo os parlamentares da base do governo, a intenção é provar que a Previdência tem déficit. Enquanto isso, Paulo Paim e os integrantes da Frente tentarão provar justamente o contrário, que o sistema de Previdência é superavitário.

Dirigentes do Sinait acompanharam toda a movimentação, apoiando a abertura da CPI.  O objetivo da CPI é esclarecer as receitas e as despesas, os desvios, desonerações, desvinculações e sonegações no setor. “Quero mostrar que não há déficit, basta cobrar daqueles que não estão pagando. E se for o caso, cadeia para quem está roubando dinheiro dos aposentados e dos trabalhadores. O Brasil tem o direito de saber o que está dentro dessa verdadeira caixa-preta”, afirmou Paulo Paim. 

Com duração de 120 dias, a CPI tem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais. A comissão pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Paim disse esperar que os trabalhos tenham início ainda na primeira quinzena de abril e que promoverá o amplo debate em todo o país. 

“Eu confio nos senadores e, por isso, estou convicto de que esta CPI será instalada. O objetivo da CPI é a verdade. Segundo ele, serão apresentados dados dos procuradores da fazenda e dos Auditores-Fiscais da Previdência e da Receita, que irão provar que há uma arrecadação de 500 bilhões anuais. “Todas as senadoras assinaram o requerimento”, acrescentou Paim. 

O Sinait apoia a CPI, que deverá esclarecer à sociedade, de uma vez por todas, que não há déficit na Previdência. A entidade defende o fortalecimento da fiscalização e o combate à sonegação como medidas urgentes para acabar com fraudes.