Sinait participa de seminário sobre o controle de fronteiras

O Sinait participou, na manhã desta terça-feira, 21 de março, do Seminário Fluxo do Comércio Internacional Brasileiro – Desafios para o controle de fronteiras e para a segurança pública, organizado pelo Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita. A diretora Rosângela Rassy representou o Sinait no evento. O diretor Orlando Vila Nova prestigiou o seminário.

O seminário foi estruturado com dois paineis, mediados pela jornalista Cláudia Rolli. O primeiro, “Estruturas de Estado para o controle de fronteiras – desafios e propostas”, contou com a participação de Rosângela Rassy, de Oscar Rosa - representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários – Anffa Sindical, de Luis Antônio Boudens - presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF; de Diego José Santana Gordilho Leite - representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF, e de Geraldo Seixas – presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita. Todas as entidades representam carreiras que estão na Lei 12.855/2013, que criou a Indenização de Fronteira, até hoje não regulamentada.

Rosângela Rassy informou que a Inspeção do Trabalho nasceu em 1891 para combater o trabalho infantil. Passou muitas mudanças e nomenclaturas até chegar a Auditoria-Fiscal do Trabalho e ser reconhecida como atividade exclusiva de Estado. Segue o Regulamento da Inspeção do Trabalho – RIT e a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

A inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho na lei da Indenização de Fronteira se justifica especialmente em razão do trabalho escravo, do qual milhares de imigrantes estão sendo vítimas ao procurarem o Brasil com esperanças de oportunidades de emprego. O trabalho escravo e o tráfico de pessoas estão intrinsecamente ligados, disse Rosângela Rassy.

Ela também denunciou que a fiscalização está com o menor número de Auditores-Fiscais do Trabalho dos últimos 20 anos. Apenas 2.462 estão em atividade e há 1.182 cargos vagos na carreira, que já é bastante enxuta e insuficiente para combater todas as fraudes e crimes decorrentes de irregularidades na esfera trabalhista.

A falta de servidores foi um traço comum apresentado por todos os painelistas, assim como as críticas a indicações políticas para ocupar cargos técnicos. Segundo o entendimento geral, esta prática tem trazido consequências drásticas para vários setores da Administração Pública. Afirmaram também que a integração entre os diversos órgãos que atuam nas regiões de fronteira deveria ser uma prioridade para o governo, para melhorar a fiscalização, com reflexos para a segurança pública em todo o país. Apontaram como caminhos a construção de políticas públicas permanentes, de Estado e não de governo, além de ações e investimentos em inteligência para superar o crime organizado.

O segundo painel foi “A importância da participação social no debate sobre segurança pública e o controle de fronteiras”, com a participação do deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) – relator da CPI da Violência Urbana, relator da CPI do Tráfico de Armas e que também integrou a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Ainda participaram Fabiano Barreto - Analista de Política e Indústria da Confederação Nacional das Indústrias – CNI; Rodolpho Heck Ramazzini - Diretor de Comunicação da Associação Brasileira de Combate à Falsificação – ABCF; Márcio Gonçalves - representante do Fórum Nacional Contra à Pirataria e a Ilegalidade – FNCP; e Geraldo Seixas – presidente do Sindireceita.

Fronteirômetro

No Seminário foi lançado o Fronteirômetro, que pretende chamar a atenção da sociedade para a grandiosidade dos números da sonegação decorrente de sonegação e descaminhos. A estimativa é de que o país perde mais de 100 bilhões de reais por ano por causa da fiscalização deficiente.

Para saber mais, acesse fronteirometro.org.br