SC: Delegacia do Sinait trata com a OAB sobre o Bônus de Eficiência
Edição: SINAIT
Dirigentes do Sinait e da Delegacia Sindical em Santa Catarina – DS/SC e Auditores-Fiscais do Trabalho reuniram-se com representantes das Comissões de Direito do Trabalho e Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB no Estado, nesta terça-feira, 14 de março, para tratar sobre o Bônus de Eficiência para o Auditor-Fiscal do Trabalho. A reunião foi na sede da OAB/SC, na capital Florianópolis.
Os dirigentes Maria de Lourdes da Silva Medeiros, Lilian Carlota Rezende e os Auditores-Fiscais Rodrigo Fábio Banzatto, Marcelo Orso e Inge Ranck explicaram que o Bônus de Eficiência concedido à categoria por meio da Medida Provisória - MP 765/2016 não é vinculado a um tributo. Os autuados têm o direito de recorrer administrativamente das multas aplicadas durante as ações fiscais. Além disso, argumentaram sobre várias justificativas que estão sendo utilizadas equivocadamente sobre o benefício.
Os representantes das Comissões da OAB/SC disseram que vão analisar as ponderações do Sinait e esperam marcar outras reuniões para tratar do assunto.
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