Trabalho Escravo: TST derruba suspensão da Lista Suja

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Alberto Luiz Bresciani, suspendeu nesta terça-feira, 14 de março, a decisão do presidente da corte trabalhista, Ives Gandra Filho, que impedia a divulgação da Lista Suja do trabalho escravo. 

O magistrado deferiu um Mandado de Segurança de autoria do Ministério Público do Trabalho – MPT. A decisão ainda deve ser analisada pelo plenário do TST. Com a decisão, o Ministério do Trabalho – MTb fica obrigado a publicar o documento. 

Divulgada desde 2003, a Lista Suja é reconhecida pela Organização das Nações Unidas – ONU como um instrumento modelo de combate à escravidão contemporânea em todo o mundo. A partir dela, empresas e bancos públicos podem negar crédito, empréstimos e contratos a fazendeiros e empresários que usam trabalho análogo ao escravo. 

Em 2016, o MTb atualizou os parâmetros para inclusão na Lista Suja. Mesmo com a nova regra, a Pasta não voltou a publicar a lista, fato esse que motivou a ação civil pública movida pelo MPT. 

Segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT, o trabalho em condições análogas à escravidão atinge mais de 20 milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, desde 1995, os Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 50,3 mil trabalhadores, de acordo com dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT do MTb. 

O Sinait espera que o Ministério do Trabalho cumpra a decisão. Para o Sinait a suspensão da publicação da Lista Suja favorece maus empresários, além de enfraquecer a fiscalização e prejudicar os trabalhadores. 

Clique aqui para conhecer a decisão. 

A notícia ganhou grande repercussão. Veja matéria do UOL.