MP 765-16: Progressão funcional aguarda orientações do Planejamento
Edição: SINAIT
O Ministério do Trabalho - MTb informou ao Sinait que o Ministério do Planejamento - MP não enviou orientações sobre como a Pasta deve proceder para operacionalizar a progressão e promoção funcionais dos Auditores-Fiscais do Trabalho, estabelecida pela Medida Provisória - MP 765/2016.
De acordo com a Coordenadora de Capacitação Avaliação, Cargos e Carreiras – COCAP/CGRH/SPOA/SE, Maria Aparecida Fernandes Araújo, o MTb solicitou reunião e, em fevereiro passado, protocolou Nota Técnica no Planejamento com esta finalidade, mas, até o momento, não obteve resposta.
O Sinait também encaminhou carta ao secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público - Segrt do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba, solicitando uma reunião para tratar deste assunto.
O Sindicato Nacional está envidando esforços para que nenhum Auditor-Fiscal seja prejudicado em relação à progressão e promoção funcionais.
A íntegra da Nota Técnica está disponível na área restrita do site.
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