Sessão Solene: Sinait e parceiros reafirmam resistência contra retirada de direitos

Todos também lembraram a Chacina de Unaí, que foi o fato motivador para a instituição das datas

Na Sessão Solene realizada em homenagem ao Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e Dia e Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, realizada na Câmara no dia 10 de março, representantes de entidades parceiras da Inspeção do Trabalho reafirmaram a luta conjunta e a resistência à aprovação de projetos que significam retirada de direitos sociais e trabalhistas. A Sessão Solene foi uma iniciativa dos deputados Bebeto (PSB/BA), Érika Kokay (PT/DF) e Janete Capiberibe (PSB/AP).

Representando a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra, a Juíza do Trabalho, Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Roberta de Melo Carvalho, apontou que a escravidão moderna é persistente e vem se apresentando sob novas formas. “A prática atinge a vida, a dignidade, a saúde do trabalhador, e também reduz o patamar civilizatório de toda a sociedade.”

Roberta de Melo Carvalho, em homenagem aos Auditores-Fiscais e ao motorista vítimas da Chacina de Unaí, frisou que o episódio, mesmo triste, passou a nortear atitudes concretas contra o trabalho escravo. “Mostra que os Auditores-Fiscais, mesmo com a fragilidade dos mecanismos de enfrentamento ao trabalho degradante, se empenham para fazer cumprir a lei”. Ela também vê com preocupação propostas que enfraquecem a Justiça e a Inspeção do Trabalho. “Se elas existindo, ainda verifica-se a ocorrência de diversas violações ao Direito do Trabalho, se forem extintas, ocorrerão novas Chacinas de Unaí em todo o nosso país.”

O procurador do Trabalho Tiago Muniz, coordenador Nacional da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho – Conaete, pediu aos Auditores-Fiscais que continuem resistindo a retrocessos, representados, na visão dele, pelo sucateamento das estruturas de fiscalização da legislação trabalhista, como a Inspeção do Trabalho e a Justiça do Trabalho. Ele reforçou que a recusa do governo em publicar a Lista Suja e as tentativas de mudança no conceito de trabalho escravo atual ferem compromissos assumidos pelo Brasil internacionalmente. Afirmou, ainda, que as reformas Trabalhista e Previdenciária, se aprovadas, provocarão um holocausto aos direitos sociais.

Coordenadora do Movimento Auditoria Cidadã no Brasil, Maria Lúcia Fatorelli, protestou contra a impunidade dos mandantes. “Como é possível que eles, depois de condenados por um crime hediondo, continuem soltos?”. Ela teceu uma relação entre a Chacina de Unaí e a reforma trabalhista, que remeterá todos os trabalhadores a condições análogas às de escravos, pois acabará com todos os direitos trabalhistas. Criticou a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) contra a existência da Justiça do Trabalho: “Não teremos sequer o direito de questionar?”. Disse, também, que a proposta do negociado sobre o legislado ataca diretamente a Justiça do Trabalho, pois, se cada empresa fará sua própria lei, “sobre quais bases vai atuar a Justiça?”.

Fatorelli ainda falou sobre a reforma da Previdência. Para ela, o governo está gastando muito dinheiro com propaganda enganosa, tentando convencer a população sobre a necessidade de adotar regras que serão prejudiciais para os trabalhadores. “Para que retirar direitos se o Brasil é um país tão rico?”. Segundo ela, as reformas necessárias são para criar empregos para os 76 milhões de desempregados ou desocupados.

Anunciou que a Auditoria Cidadã, com o apoio de diversas entidades, incluindo o Sinait, lançarão no dia 14 de março um site para consulta pública sobre as reformas. O www.consultabrasil2017.com.br ficará no ar até junho.