Dia Internacional da Mulher – Momento pede atenção e luta contra retrocessos

O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, é uma data forjada no contexto de lutas femininas por igualdade e melhores condições de vida e trabalho. O dia foi instituído em1910, em meio à II Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, na Dinamarca, apesar de só ter sido oficializado pela Organização das Nações Unidas - ONU em 1977. Embora mais de cem anos tenham se passado desde o reconhecimento da causa das mulheres com a consagração de um dia específico, alguns dos problemas permanecem, e ainda sob risco de agravamento.

Avanços ocorreram, mas o momento é de alerta e de intensificar a luta por mais direitos e contra retrocessos. Uma das ameaças é a Reforma da Previdência contida na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados. As mudanças, se efetivadas, atingem de forma negativa todos os trabalhadores, mas são especialmente graves para as mulheres.

Uma das alterações é a imposição da idade mínima de 65 anos para aposentadoria tanto para homens quanto para mulheres, acabando com a aposentadoria por tempo de contribuição, que hoje dá o direito de a mulher se aposentar após 30 anos de trabalho. A medida desconsidera que mulheres não têm as mesmas oportunidades que homens e ainda recebem salários menores que os dos homens que exercem as mesmas funções e têm o mesmo tempo de estudo. Mulheres executam ainda a maior parte das tarefas domésticas e dos cuidados com a família, o que se constitui numa jornada de trabalho duplicada ou triplicada.

O problema parece feminino, mas afeta toda a sociedade. De acordo com a Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe - Cepal, a desigualdade salarial entre gêneros ainda persiste como um obstáculo para a superação da pobreza e desigualdade na América Latina.

O Brasil tem muito o que avançar nas políticas públicas de diminuição da desigualdade socioeconômica e precisa enfrentar questões sérias em relação a gênero. De acordo com estudo do Fórum Econômico Mundial, publicado em 2015, o país está na posição 124, entre 142 países, no ranking de igualdade de salários por gênero. Ou seja, está no pé da lista, muito diferente de países que hoje já adotam a idade mínima de aposentadoria para ambos os sexos, mas que oferecem condições muito melhores e dignas aos seus cidadãos.

Outra faceta da PEC 287/2016, com grande impacto sobre as mulheres, é a que altera as regras de aposentadoria para professores. Os profissionais, que antes poderiam se aposentar com tempo reduzido ao contabilizar o tempo em sala de aula, seguirão as mesmas regras estabelecidas para os demais trabalhadores. Ora, é uma profissão formada em sua grande maioria por mulheres.

Mulheres também figuram como protagonistas em atividades que ainda enfrentam a dura realidade da informalidade, como é o caso das empregadas domésticas, que só muito recentemente passaram a ter direitos reconhecidos, mas ainda pouco respeitados.

O Sinait lembra que as Auditoras-Fiscais do Trabalho, além de lutarem por seus próprios direitos, constantemente ameaçados, ainda têm a missão de zelar pelos direitos de todos os trabalhadores, aí incluídas as mulheres. Com dedicação e sensibilidade, desempenham relevante papel para garantir e resgatar direitos, fazer cumprir a lei e tornar o mundo do trabalho menos discriminatório.

O Dia Internacional da Mulher é comumente comemorado com flores e chocolates, mas sua existência é marcada por um histórico de combate a todo tipo de exploração sofrido pelas mulheres. E mais uma vez, o momento pede que se resgate essa história, como inspiração e motivação em prol de direitos duramente conquistados e por avanços, sem exploração ou violência de qualquer espécie. O Sinait se solidariza com as mulheres e vem desejar a todas uma vida mais feliz, justa e solidária não somente neste 8 de Março, mas por toda a sua vida.