MP 765-2016 – Comissão Mista poderá ser instalada nesta quarta-feira, 8 de março

A Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória – MP 765/2016 poderá ser instalada nesta quarta-feira, 8 de março. A reunião de instalação foi convocada para as 15h10 no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal. Se instalada, deverão ser eleitos o presidente e vice-presidente, e indicados o relator e o relator-revisor dos trabalhos. Vários membros da Comissão Mista já foram indicados. Clique aqui para acompanhar a tramitação da MP que reestrutura a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho e outras, determinando o reajuste salarial de 21,3% ao longo de quatro anos e a criação do Bônus de Eficiência. É resultante do cumprimento da parte remuneratória do acordo firmado com o governo em março de 2016. As cláusulas não remuneratórias serão enviadas por meio de Projeto de Lei.

Segundo informam analistas políticos, a presidência da Comissão, segundo a regra de alternância de cargos, deverá ficar sob a responsabilidade de uma deputado. A relatoria caberá a um senador.

A MP 765/206 recebeu 409 emendas, sendo oito delas apresentadas pelo Sinait e subscritas por diversos parlamentares. Entre os principais temas, as emendas pretendem restabelecer a paridade de vencimentos entre Auditores-Fiscais do Trabalho ativos e aposentados, e reconhecer os Auditores-Fiscais como Autoridade Trabalhista e a Secretaria de Inspeção do Trabalho como órgão essencial ao Estado.

O Sindicato Nacional segue acompanhando a tramitação da MP 765/2016, realizando trabalho parlamentar em Brasília e nos Estados. Junto com as categorias incluídas na MP busca a aprovação da matéria propriamente dita e das emendas defendidas pelas entidades.