Reforma da Previdência – Grupo Técnico de Emenda Substitutiva Global traça estratégias

O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonçalves, participou nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, de reunião emergencial do Grupo Técnico – GT da Emenda Substitutiva Global à Reforma da Previdência, a fim de definir estratégias para a coleta de assinaturas de parlamentares em apoio ao texto alternativo e ampliar a adesão de entidades sindicais e associativas ao projeto. Também em pauta ações para que a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016, que institui a reforma, acolha emendas encaminhadas pela sociedade.

A reunião ocorreu em Brasília, na sede da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, motivada pela proibição do governo a deputados e senadores no que tange ao apoio a alterações na proposta original. Ainda segundo o grupo, também ocorre o “atropelamento” dos trabalhos no colegiado.

Além disso, os integrantes do GT, sindicalistas e especialistas em Previdência, denunciam a existência de uma “censura branda”, conduzida pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ao impedirem o acesso da sociedade às casas legislativas, tornando as atividades da Comissão Especial, como sessões deliberativas e audiências públicas, inacessíveis ao público.

Emendas

As emendas já apresentadas à PEC 287 buscam manter as regras atuais ou reduzir as exigências para professores, trabalhadores rurais, idosos e deficientes pobres, e mineradores.

Além disso, uma emenda apresentada por 20 deputados de sete partidos faz uma mudança significativa nas regras propostas pelo governo em relação aos trabalhadores em geral. O dispositivo já teria recebido 250 assinaturas.

Um ponto contemplado nessa emenda é a redução da idade mínima da proposta original, de 65 anos para ambos os sexos, para 60 anos para homens e 58 para mulheres.

Ainda de acordo com o dispositivo, as regras de transição beneficiariam todas as pessoas que já estão contribuindo até a entrada em vigor da emenda constitucional. O governo quer beneficiar apenas os homens que já estiverem com 50 anos ou mais e as mulheres com 45 anos ou mais.

O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), no entanto, ao comentar a emenda, disse que ainda tinha como referência a idade trazida pelo texto do governo. Por outro lado, reconheceu que há pontos na proposta original que o “incomodam”, como as mudanças nos benefícios assistenciais - BPC e nas aposentadorias por incapacidade, temas para os quais já existem emendas supressivas.

Por sua vez, o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, avisou os parlamentares de que a ideia é manter ao máximo o texto original.

Conheça a Proposta de Emenda Substitutiva Global:

Íntegra do projeto

Exposição de motivos

Quadro comparativo

*Com informações da CSPB e da Agência Câmara.