Reforma Trabalhista – primeira audiência pública tem defesa e críticas à proposta


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
17/02/2017



A Comissão Especial da Reforma Trabalhista realizou nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, a primeira audiência pública de uma série de onze que estão programadas para debater a proposta de Reforma Trabalhista – Projeto de Lei - PL 6787/16. O presidente do Sinait, Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, a diretora Vera Jatobá, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Guilherme Balk acompanharam a audiência que ouviu o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, Ives Gandra da Silva.


A proposta do Executivo altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e outros dispositivos. O projeto possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação, possibilitando, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.

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