Reforma trabalhista – Frente parlamentar articula maior mobilização contra PL 6787/16

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora promoveu nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, em Brasília, uma conversa com parlamentares e diversas entidades da sociedade civil, para definir ações e uma agenda de mobilização contra a chamada minirreforma trabalhista, prevista no Projeto de Lei - PL 6787/2016, em tramitação em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes representantes do Sinait, sindicatos, associações, centrais sindicais e fóruns de trabalhadores, que debateram também temas como terceirização, negociado sobre legislado, e reforma previdenciária.

A Frente decidiu pela denúncia à Organização Internacional do Trabalho – OIT da retirada de direitos prevista no PL 6787/16, num claro descumprimento de Convenções ratificadas pelo Brasil. Uma delas, a Convenção 144, por exemplo, estabelece que alterações na legislação sobre direitos sociais só podem ser feitas mediante amplo debate social. O colegiado também irá monitorar o trabalho da comissão que analisa o PL, inclusive as audiências públicas que vierem a ser realizadas.

Nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, a Comissão Especial vai ouvir, em audiência pública, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, e o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. A reunião está marcada para as 9 horas, no plenário 4, Anexo II da Câmara dos Deputados.

A Frente deliberou ainda pela realização de reuniões periódicas sempre às terças-feiras pela manhã, em Brasília, e também pela produção de um vídeo explicativo sobre os impactos  do PL 6787/16, num esforço para melhorar a comunicação com trabalhadores nas bases nos Estados. Para a próxima semana, o senador Paulo Paim (PT/RS), que coordenou o encontro, pediu às entidades informes sobre a situação da mobilização nos Estados. A reunião contou ainda com a presença de deputados do Partido dos Trabalhadores – PT.

Além do Sinait, participaram da reunião representantes do Ministério Público do Trabalho, CUT, CNTC, Contag, Fórum Sindical de Trabalhadores – FST, Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho – ALJT, Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, entre outros.