DS/PA: Atividades pedem enfrentamento a trabalho escravo e punição de mandantes da Chacina de Unaí

O Sinait e a Delegacia Sindical no Pará - DS/PA promoveram, nos dias 28 de janeiro e 5 de fevereiro, atividades para alertar a sociedade sobre a gravidade do trabalho análogo ao de escravo no país e a urgência de medidas de enfrentamento ao problema. As ações fizeram parte ainda das celebrações do Dia e Semana do Combate ao Trabalho Escravo e do Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, celebrados no dia 28.

A programação foi desenvolvida em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho – SRT/PA, Ministério Público do Trabalho no Pará - MPT-PA/AP, Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo - Coetrae/PA, Polícia Rodoviária Federal - PRF, Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Pará - Assintra/PA, Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 8º Região – PA/AP - Amatra 8, Sicoob Credijustra, entre outras instituições.

No dia 28 de janeiro, as ações aconteceram no Terminal Rodoviário de Passageiros e Terminal Hidroviário, onde foram distribuídos panfletos com explicações sobre a gravidade do problema, com informações de como e onde denunciar.

No domingo, 5 de fevereiro, o Ato Público na Praça Batista Campos, no centro de Belém, marcou o encerramento da semana. A diretora de Assuntos Culturais do Sinait, Rosângela Silva Rassy, participou da mobilização e, em pronunciamento, pontuou que trabalhador escravo não é o que está acorrentado, impossibilitado de ir e vir. “O conceito não é mais esse. Trabalho escravo envolve excesso de jornada de trabalho, falta de condições adequadas de trabalho, não cumprimento das normas de saúde e segurança. É isso que precisa ser mantido no Código Penal”, afirmou, denunciando as tentativas de mudanças na legislação. “Não podemos deixar que maus representantes do povo sejam comprados por maus empregadores para mudarem o conceito de trabalho escravo, fazendo com que regrida.”

A dirigente também expressou preocupação com o insuficiente número de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade, completando que a precarização do quadro contribui para a gradual extinção da Fiscalização do Trabalho. “No Pará, há apenas 57 Auditores. O trabalhador não considera mais a Delegacia do Trabalho como instância de proteção, pois chega ao órgão e não consegue atendimento. E pensa que é o Auditor-Fiscal que não quer atendê-lo. Mas isso ocorre por causa do baixo número de servidores.”

Rosângela Rassy lembrou que o Dia e a Semana do Combate ao Trabalho Escravo e o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho foram instituídos em homenagem aos Auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 2004, no crime conhecido como Chacina de Unaí. “São treze anos de impunidade, sem nenhuma medida efetiva para colocar os mandantes e intermediários na cadeia. Isso é muito grave.”

O presidente da DS/PA, Otávio Paixão, reforçou que as manifestações são importantes para lembrar a morte dos Auditores-Fiscais, servindo como um alerta à sociedade da precarização da Inspeção do Trabalho. “Não há investimentos e nem concurso público para aumento do quadro, desconsiderando que o fortalecimento da Fiscalização é essencial no combate ao trabalho escravo”, arrematou.

Para o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRT, Jomar Lima, o combate ao trabalho escravo contemporâneo demanda toda uma complexa operação. “É a união de todas as instituições de governo e sociedade civil que poderá vencer essa mazela que ainda macula nosso país e, principalmente, o Estado do Pará”, enfatizou.

O ato incluiu coleta de assinaturas para compor uma Carta de Apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho, denunciando as condições atuais do Ministério do Trabalho e suas superintendências regionais. Também integrado à programação, o programa Ação Cidadania, do governo do Pará, garantiu a emissão gratuita de documentos como Carteiras de Identidade e de Trabalho. Apresentações culturais de música e dança completaram as atividades.

Veja a repercussão na imprensa:

Agência Pará

Jornal O Liberal

Revista Pará+

Assista aqui ao registro em vídeo da fala da diretora do Sinait, Rosângela Rassy.

Com informações da DS/PA