Documento reivindica a implementação da Indenização de Fronteira nos municípios indicados pelo Departamento de Policia Rodoviária Federal ao Ministério da Justiça
Os participantes do 1° Encontro Sindical da Amazônia Legal, realizado em Belém, em janeiro passado, divulgaram nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, a Carta de Belém. No documento, eles firmam o compromisso de apoiar a regulamentação da Indenização de Fronteira para as localidades indicadas pelo Departamento de Policia Rodoviária Federal. O memorando com os nomes dos municípios foi encaminhado ao Ministério da Justiça no fim de 2016, mas até agora a indenização não foi implementada.
O Encontro Sindical da Amazônia Legal reuniu as categorias que fazem jus à Indenização de Fronteira, como Auditores-Fiscais do Trabalho, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Auditores-Fiscais da Receita Federal e Fiscais Agropecuários. O Sinait foi representado pela diretora Rosângela Rassy.
Em dezembro de 2016 as entidades que representam os Policiais Rodoviários Federais enviaram um documento ao Ministro da Justiça, com proposta para a regulamentação. Veja o documento.
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