Fórum divulga Carta em Defesa dos Direitos Sociais

O Fórum Interinstitucional de defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social, que o Sinait integra, divulgou, no dia  24 de janeiro, uma Carta em Defesa dos Direitos Sociais e quatro Notas Técnicas, que expõem o posicionamento da instituição em relação às modificações legislativas atinentes ao Direito do Trabalho em curso no Congresso Nacional.

Segundo o documento, as entidades do Fórum reconhecem que o Brasil vive uma crise econômica e os trabalhadores têm sofrido os efeitos da retração da atividade produtiva no país. 

No entanto, os direitos sociais construídos ao longo de décadas pelos trabalhadores não devem ser compreendidos como obstáculos para o desenvolvimento do país. Afinal, as conquistas sociais permitiram que as riquezas conquistadas pela sociedade fossem distribuídas de forma equânime com o objetivo de garantir uma vida digna a todas as pessoas.

Com o objetivo de divulgar as premissas do Fórum, a carta e as quatro notas técnicas  terão ampla divulgação, mediante ofício que serão encaminhados ao ministro do Trabalho, aos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados, aos ministros da Justiça e da Casa Civil da Presidência da República, do Tribunal Superior do Trabalho – presidente e ministros -, parlamentares, entre outros representantes de instituições e órgãos nacionais.