Data que celebra aposentados e aniversário da Previdência lembra que o momento pede atenção

A riqueza do País e a Previdência Social brasileira foram e são construídas diariamente por gerações de trabalhadores. Neste dia 24 de janeiro celebram-se aqueles que já deram sua parcela de contribuição, os aposentados, no Dia Nacional do Aposentado. Além disso, é o aniversário da Previdência Social, que completa 94 anos como o maior programa de redistribuição de renda da América Latina.

Nesta data, o Sinait parabeniza os milhões de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. A entidade também aproveita a data para reafirmar seu compromisso com a defesa dos seus direitos, que vêm sendo alvo de sucessivos ataques.

A Previdência Social mais uma vez se vê confrontada com tentativas de alterações em suas regras que, se aprovadas, apontam para redução dos benefícios e da proteção social de quem dela depende. Da mesma forma, as propostas de mudanças trabalhistas em curso no Congresso Nacional são uma ameaça ao emprego formal e digno, base essencial de um futuro previdenciário seguro.

A pressão pela aprovação das mudanças propostas é imensa e o momento pede atenção do trabalhador e das entidades representativas. É preciso força para lutar contra o avanço de determinados setores em cima dessa verdadeira riqueza dos brasileiros, a Previdência Social.

Outro desafio é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que põe fim à injustiça da taxação previdenciária dos servidores aposentados e dos pensionistas. Esta é uma luta que continua, tendo em vista que a matéria, apesar de estar pronta para votação, não é pautada pela Câmara dos Deputados.

Que neste aniversário os trabalhadores do Brasil possam estar unidos em torno do fortalecimento do sistema de Seguridade Social, rechaçando os ataques, nas mobilizações e nos debates que virão.

Estes são os votos do Sinait!

Sobre o dia 24 de janeiro

A data é uma homenagem à publicação da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923, que instituía a base do sistema previdenciário brasileiro, por meio da criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. 

Por mês, a Previdência paga mais de 29 milhões de benefícios somente no  Regime Geral de Previdência Social (RGPS), transferindo para a economia do país valor superior a R$ 33,8 bilhões.  A maior parte desses benefícios são aposentadorias que hoje correspondem  a 19 milhões de benefícios. Além das aposentadorias, a Previdência é responsável pelo pagamento de pensões, auxílios e pelo salário- maternidade.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, o número de pessoas com idades entre 16 e 59 anos protegidas pela Previdência Social chegou a 62,85 milhões em 2015. Elas fazem parte de um universo de 86,68 milhões de pessoas que se declararam ocupadas naquele ano, o que representa uma cobertura de 72,5%. Significa que, de cada dez trabalhadores, sete estavam socialmente protegidos.

*Com informações do Ministério da Previdência Social.