Retrospectiva 2016: Sinait repudia violência praticada contra equipe do GEFM e trabalhadores no Pará

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT vem a público REPUDIAR a violência praticada contra Auditores-Fiscais do Trabalho, Policiais Rodoviários Federais e um Procurador do Trabalho - integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) - cometida nesta quarta-feira, 18 de maio, quando eles faziam uma operação de combate ao trabalho escravo, na Terra do Meio, interior de São Felix do Xingu (PA). A Terra do Meio fica numa vasta região de floresta e populações tradicionais, localizada na Bacia do Rio Xingu, no sudoeste do Pará.

Ao tentar interceptar o veículo dos agressores de seis trabalhadores, o grupo foi alvo de tiros disparados pelos homens que estavam no carro. A Policia Rodoviária Federal reagiu, e na troca de tiros os homens fugiram pelo mato, abandonando a caminhonete. Eles deixaram no veículo documentos, armamento, munição, GPS, rádio e uma elevada quantidade de dinheiro.

Momentos antes, a equipe de fiscalização havia encontrado os seis trabalhadores em outro veículo. Eles foram ameaçados, agredidos e expulsos da fazenda em que laboravam pelos sete homens.

O Sinait também repudia veementemente a violência, a humilhação e o constrangimento aos quais foram submetidos os trabalhadores.

Atos truculentos como este atentam contra o Estado Democrático de Direito e têm por objetivo impedir a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho que, mesmo diante de tentativas de intimidação como esta, continuam cumprindo o preceito constitucional de garantir a dignidade dos trabalhadores ao fiscalizar o registro em Carteira do Trabalho e Previdência Social – CTPS, pagamento de salários, cumprimento de jornada, recolhimento do FGTS, prevenção contra acidentes de trabalho, combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho (MT), suspendeu a operação na Região, para que os fatos sejam investigados pela polícia e o grupo possa voltar a trabalhar em segurança.

O Sinait atua com a SIT para que a segurança da equipe e dos trabalhadores seja preservada. A Secretaria acionou a Unidade Central da Policia Rodoviária Federal e a Policia Federal para instruir inquérito competente ao caso.

Frequentemente Auditores-Fiscais do Trabalho são alvos de ameaças e agressões de empregadores infratores, que descumprem as normas do trabalho decente. As agressões acontecem de Norte a Sul do país, aí incluída a Chacina de Unaí, em Minas Gerais, a mais emblemática.

O Sinait vai oferecer denúncia às autoridades competentes e cobrar o completo esclarecimento deste episódio, com a punição dos responsáveis.