Retrospectiva 2016: Sinait pede fim de interferências nas ações fiscais durante audiência pública na CDH

Publicada em: 29/04/2016

O presidente do Sinait, Carlos Silva, denunciou nesta quinta-feira, 28 de abril, as interferências nas ações sofridas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em São Paulo. A revelação feita durante a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa CDH do Senado está sendo levada para várias autoridades de órgãos e entidades, ligadas ao mundo do Trabalho.

A audiência pública, conduzida pelo presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT/RS), debateu os acidentes de trabalho e a sua prevenção, marcando o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, data instituída em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

“A Auditoria-Fiscal do Trabalho, os Procuradores e os Juízes do Trabalho integram o braço do Estado responsável por estabelecer a ordem social e garantir o cumprimento dos direitos sociais”, esta afirmação foi do presidente do Sinait, Carlos Silva, durante sua manifestação na audiência pública. Para ele, essas instituições vêm sendo intensa e frequentemente atacadas e sucateadas com o propósito de desestabilizar por completo a estrutura de enfrentamento desta verdadeira chaga que são os acidentes de trabalho. “Cerca de 700 mil trabalhadores sofrem acidentes anualmente”, informou o presidente.

Carlos Silva lembrou em relação à apresentação do procurador, Renato Vieira, que tratou de operações que geraram ações regressivas coletivas para a União, que as ações regressivas tiveram origem em operações realizadas por Auditores-Fiscais do Trabalho, que constataram o descumprimento da legislação trabalhista.

O presidente do Sinait destacou ainda que para que essas instituições atuem com efetividade “elas precisam de independência e autonomia”.

Referindo-se ainda às ações civis, Carlos afirmou que se houvesse a interferência política mal-intencionada no andamento dessas ações, certamente, os resultados não seriam os mesmos ali apresentados em que milhões de reais foram restituídos aos cofres públicos. O presidente do Sinait leu Denúncia sobre interferências nas ações dos Auditores-Fiscais do Trabalho de São Paulo.

Após a leitura do documento, o senador Paulo Paim comprometeu-se a levar ao Plenário do Senado a denúncia feita pelo presidente do Sinait, para dar publicidade a esse grave problema. “Como forma de responder a essa postura inadequada, irresponsável e que traz sérios prejuízos para os cidadãos”, garantiu Paulo Paim.

A Auditora-Fiscal do Trabalho, Viviane Forte, exonerada na última segunda-feira do cargo de chefe do Setor de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), cujo ato de exoneração vem sendo combatido pelo Sinait, com o apoio de toda a categoria, também participou da audiência. Ela explicou que a maioria dos casos em que o trabalhador perde a vida decorre de situações simples. Também apontou o sucateamento da fiscalização, e cobrou condições mínimas para possibilitar a atuação dos auditores.

O diretor de Segurança e Saúde da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social (SIT/MTPS), Rinaldo Marinho, apresentou fotos que mostram situações irregulares que geraram acidentes com trabalhadores e em muitos deles com vítimas fatais. Rinaldo chamou a atenção para a NR 12, que após ser editada em 2010, provocou a redução dos números de amputações e mortes decorrentes de acidentes com máquinas e equipamentos.

Apesar disso, o mercado laboral ainda mata muito. Segundo Rinaldo, “são cerca de três mil mortes por ano envolvendo acidentes de trabalho. Nós estamos vivenciando uma verdadeira guerra invisível. Os números relacionados a essa questão não diminuem, pelo contrário, de 2007 para cá eles têm se mantido em níveis altíssimos e isso tem causado um grave problema de saúde pública no sistema brasileiro”, informou.

Como sugestões de soluções para tentar resolver essa mazela que ainda persiste no país, procurador Ângela Farias da Costa, do Ministério Público do Trabalho (MPT), falou da necessidade de se fortalecer o MPT, a justiça do Trabalho, a Auditoria-Fiscal do Trabalho e outras entidades que tem atuação nessa seara, além de ações interinstitucionais.

O Sinait distribuiu durante a audiência material impresso em defesa da Norma Regulamentadora nº 12, que estabelece normas de segurança para o trabalho com máquinas e equipamentos.

Participaram da audiência, além do presidente do Sinait e da Auditora-Fiscal do Trabalho da SRTE/SP, o Diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhado do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Rinaldo Marinho Costa Lima, a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, o Procurador Geral Federal da Advocacia Geral da União, Renato Rodrigues Vieira, o Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa e o Coordenador de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do Ministério Público do Trabalho – CODEMAT, Leonardo Osório Mendonça.