O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, adiantou, durante encontro com o presidente do Sinait, Carlos Silva, e vários Auditores-Fiscais, nesta terça-feira, 13 de dezembro, que o Projeto de Lei referente à reestruturação da carreira seria enviado ao Congresso Nacional em forma de Medida Provisória - MP.
Carlos Silva cobrou respostas do ministro sobre o PL. “Nós precisamos ter a certeza de que o projeto vai sair ainda esse ano”. O presidente também questionou o ministro se o encaminhamento seria em forma de Projeto ou de MP. Para Carlos, a perspectiva de demora na tramitação é maior em forma de PL.
Ronaldo Nogueira então respondeu que o reajuste seria encaminhado por meio de MP, informação confirmada pela Casa Civil nesta quarta-feira, 14 de dezembro.
Quanto à pauta não remuneratória, o ministro garantiu que vai se empenhar para que o Projeto de Lei seja encaminhado de forma célere em 2017. “Para mim, é fundamental que a Auditoria-Fiscal do Trabalho seja valorizada, vou trabalhar de forma incansável com esse objetivo”, completou Ronaldo Nogueira.