Encontro no Uruguai abordou os cenários desafiantes da Inspeção do Trabalho

Sinait participou do 5º Enaitu, que teve foco no fenômeno das migrações, abordando a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho, os acidentes e a geração de empregos verdes

A Associação dos Inspetores do Trabalho do Uruguai – AITU realizou nos dias 9 e 10 de dezembro, em Montevideo, no Uruguai, o 5º Encontro Nacional dos Inspetores do Trabalho do Uruguai – Enaitu, no Plenário Intersindical de Trabalhadores. O tema geral do Encontro foi A Inspeção do Trabalho frente a um cenário desafiante. Na abertura estiveram presentes Pedro Osuma, presidente da AITU, e Sergio Voltolini, presidente da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT, além do representante dos servidores públicos uruguaios, Pablo Cabrera.

O Sinait participou do evento representado pela vice-presidente, Rosa Jorge, e pelo diretor de Relações Internacionais, Francisco Luís Lima. Ainda participou o Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda, vice-presidente da CIIT.

Durante o Encontro foi firmado o primeiro convênio entre o Ministério do Trabalho e Seguridade Social do Uruguai e a CIIT, com vistas à promoção de uma diretriz estratégica: “A cultura do trabalho para o desenvolvimento”. Estiveram presentes o ministro Ernesto Murro e o Inspetor Geral Gerardo Rey, cujo cargo, de indicação política, é equivalente ao do secretário de Inspeção do Trabalho no Brasil. O ministro se comprometeu a trabalhar para fortalecer a Inspeção do Trabalho no país e proteger os direitos dos mais vulneráveis. Rey afirmou que é preciso defender os direitos dos trabalhadores, independente de sua nacionalidade. Ambos fizeram referência ao movimento recente de migração no país.

Na grade de programação Valdiney Arruda falou sobre os Empregos Verdes, revelando que um estudo do Banco Mundial, realizado em 24 países em diferentes níveis de desenvolvimento, em 2013, afirma que a economia verde poderia criar de 15 a 60 milhões de novos postos de trabalho até o ano de 2030. Francisco Luís Lima abordou o grave problema dos acidentes de trabalho que, no Brasil, oficialmente, atinge mais de 700 mil pessoas por ano, com mais de 2.800 mortes e 14 mil pessoas incapacitadas para o trabalho.

Abordando o tema das migrações palestraram os professores Leonardo Cavalcanti, da Universidade de Brasília e Leonardo Slinger, da Universidad de Montevideo, que falou sobre "Trabalho de migrantes: aspectos previdenciários e contratuais”. O tema, extremamente atual em todo o mundo, chama a atenção especialmente pela proximidade da data de 18 de dezembro, que é o Dia Internacional do Migrante. No Uruguai, a situação de migrações é recente e o país está se adaptando às necessidades dos migrantes que vem recebendo. Neste contexto insere-se também o tema do trabalho escravo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT, o tráfico de pessoas para diversos fins, incluindo a escravidão, é o segundo negócio mais lucrativo do mundo, atrás apenas do tráfico de drogas. Gira, em média, 150 bilhões de dólares.

Auditoria-Fiscal do Trabalho no Brasil

Coube a Rosa Jorge a palestra de encerramento do 5º Enaitu, abordando a fiscalização do Trabalho no Brasil. Ela destacou a Inspeção do Trabalho como uma atividade “garantidora do cumprimento dos Direitos Humanos Fundamentais, especialmente os direitos humanos dos trabalhadores”.

Rosa explicou as ameaças que pairam sobre os servidores públicos, trabalhadores e sociedade em geral, no Brasil, diante das possibilidades das reformas previdenciária e trabalhista, “que representam retrocesso social de difícil recuperação caso sejam implementadas”. Neste cenário, afirmou que o Sinait é protagonista, juntamente com representações de trabalhadores e da sociedade civil, na luta contra quaisquer retiradas de direitos.

Falou também sobre a situação atual de descumprimento do acordo firmado pelo governo com o Sinait no início deste ano. A categoria está em greve pela segunda vez no mesmo período de campanha salarial, em busca de demonstrar sua indignação e exigir respeito.