Ano Nacional Joaquim Nabuco - mote para cobrar o efetivo fim do trabalho escravo

18-5-2010 – SINAIT

O político, escritor e abolicionista Joaquim Nabuco foi homenageado no Senado no dia 12 de maio, como parte de atividades que devem acontecer neste ano, instituído pela Lei 11.946/09 como o Ano Nacional Joaquim Nabuco, em razão do centenário de sua morte. A homenagem serviu de mote ao senador José Nery (PSOL/PA) para falar do trabalho escravo contemporâneo no Brasil e cobrar a aprovação de medidas que podem contribuir para o efetivo fim da escravidão no país. Uma delas é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 438/2001, que se encontra parada na Câmara, aguardando a votação em segundo turno desde 2004.

A PEC, que prevê a expropriação de terras onde for configurado o uso do trabalho escravo, é considerada estratégica para inibir a exploração de trabalhadores, pois atinge a posse de terras. O SINAIT e demais entidades que compõem a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae estão em campanha pela conclusão da votação da matéria na Câmara, e lutam contra a posição da bancada ruralista, que é contrária à aprovação da PEC.

Veja matéria da Agência Senado:

12-5-2010 – Agência Senado

Na homenagem a Joaquim Nabuco, José Nery cobra fim do trabalho escravo no Brasil

O que diria Joaquim Nabuco, mais de 100 anos depois do fim da escravidão, se visse hoje milhares de trabalhadores submetidos a escravidão em canaviais e fazendas distantes no país? E qual seria a reação do abolicionista com a demora da Câmara dos Deputados em aprovar, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/01, que tramita há seis naquela Casa e prevê o confisco de áreas urbanas e rurais onde for constatado trabalho escravo? As perguntas foram feitas nesta quarta-feira (12) pelo senador José Nery (PSOL-PA), durante homenagem realizada antes da sessão deliberativa em memória a Joaquim Nabuco (1849-1910).

A homenagem foi requerida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), tendo em vista que a Lei 11.946/09 instituiu 2010 como o Ano Nacional Joaquim Nabuco, em celebração ao centenário da morte do escritor, diplomata, político, historiador, jurista e jornalista, ocorrida em Washington.

A luta abolicionista a que se dedicou Joaquim Nabuco, mesmo sendo filho de escravocrata, não acabou com a escravidão no país, embora o trabalho escravo seja praticado nos dias atuais de forma diferente da escravidão negra, disse José Nery.

- O trabalho escravo ainda existe porque, conforme previu o próprio Joaquim Nabuco, não adiantou abolir a escravidão por si só. A obra da escravidão deveria ser destruída, e isso infelizmente não aconteceu - afirmou.

Para José Nery, a "obra da escravidão" reflete-se na desigualdade social, até hoje nunca solucionada no Brasil. Segundo ele, nenhum mecanismo ainda foi capaz de reduzi-la, a ponto de evitar que trabalhadores que vivem em estado de miséria continuem sendo levados aos mais longínquos rincões do país, onde serão submetidos a trabalho escravo.

- Eles vão a esses locais porque não tiveram acesso a escola de qualidade, porque não há incentivo nem garantia de trabalho a todos, porque não foi feita a verdadeira reforma agrária. O fim da escravidão não acabou com a exclusão social, que só se acentuou ao longo das décadas - afirmou.

José Nery disse que essa "dívida social" também se manifesta em um número considerável de jovens negros e pobres que não chegaram à universidade e sobrevivem sem ocupação profissional decente, sendo que muitos deles residem em áreas sem esgoto, entram na criminalidade e lotam presídios e delegacias país afora.

O senador apontou ainda a existência no Brasil de setores conservadores e lideranças nacionais que não aceitam as políticas públicas direcionadas ao negro, mesmo com o racismo sendo hoje considerado um crime inafiançável.

José Nery disse que o Brasil ainda conta com vários "Joaquins Nabucos", presentes em uma parcela significativa de parlamentares, entidades civis, órgãos públicos e intelectuais que abraçaram a causa da erradicação do trabalho escravo no Brasil.