SP: Alesp realiza audiência pública sobre o caso de trabalho escravo na Brooksfield Donna

O Auditor-Fiscal do Trabalho Luiz Alexandre de Faria participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp, realizada nesta quarta-feira, 23 de novembro, para discutir o caso de trabalho escravo na Brooksfield Donna, da marca Via Veneto, flagrado pela fiscalização em maio deste ano, em São Paulo. Relembre o caso. 

A audiência foi requerida e presidida pelo deputado Carlos Bezerra Júnior (PSDB/SP), da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoal Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Além de Luiz Alexandre, que falou sobre os detalhes do caso, acompanharam a audiência os Auditores-Fiscais Carlos Moisés e Renato Bignami e a Delegada Sindical do Sinait em São Paulo, Alice Grant Marzano. Ainda estiveram presentes representantes da empresa e do Ministério Público do Trabalho - MPT.

Luiz Alexandre relatou o que os Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram na oficina de costura clandestina, onde havia imigrantes bolivianos, um adolescente e duas crianças, trabalhando e morando no mesmo local, jornada de trabalho de 12 horas, precárias condições de higiene e instalações elétricas perigosas, remuneração baixíssima por peça produzida e ausência de salários. Foi caracterizada a “prática do suor”, em que a jornada de trabalho é extenuante. Por todos esses fatores foi caracterizado o trabalho escravo e o MPT instaurou processo contra a empresa.

À época do flagrante, a Via Veneto se negou a fazer o acerto com os trabalhadores, o que os deixou em situação de extrema fragilidade. A oficina em que trabalhavam era quarteirizada da marca. Os Auditores-Fiscais emitiram Carteiras de Trabalho para todos os empregados adultos.

A empresa alegou que fez mudanças em sua forma de contratos e aumentou o número de trabalhadores contratados diretos, além de auditores para fiscalizar a produção.