Terceirização - Dirigentes Sindicais pedem retirada do PLC 30/2015 ao presidente do Senado

O presidente do Sinait, Carlos Silva e a Diretora da entidade, Vera Jatobá, estiveram, nesta quarta-feira, 23 de novembro, com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), juntamente com o senador Paulo Paim (PT/RS) e representantes de centrais sindicais para pedir a retirada do Projeto de Lei da Câmara - PLC 30/2015 da pauta do Senado, assim como que o presidente interceda para que a Câmara e o Supremo Tribunal Federal - STF aguardem o debate no Senado.

Os dirigentes pediram ao presidente do Senado que retire de pauta o PLC 30/2015 – que durante tramitação na Câmara era o PL 4330/2004 – e informaram que há um texto alternativo que é consenso entre as centrais e entidades sindicais e sociais ali presentes.

Além disso, os sindicalistas solicitaram a Renan Calheiros que interceda junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), para que não seja incluído em pauta o Projeto de Lei 4302/1998, que prevê a liberação irrestrita da terceirização e que tramita em regime de urgência. Sobre isso, Renan se comprometeu a conversar com o deputado.

O relator do PLC 30/2015, senador Paulo Paim, lembrou que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, da qual é presidente, realizou audiências públicas em todos os Estados. “Os trabalhadores não querem que a terceirização chegue à atividade-fim. Regulamentar os 13 milhões de trabalhadores terceirizados hoje, sim. Terceirizar tudo, não”. O Sinait participou de todas as audiências públicas, levando a visão dos Auditores-Fiscais do Trabalho de que a terceirização significa, na quase totalidade dos casos, precarização das condições de trabalho e aumento dos acidentes de trabalho.

O PLC 30/15 foi aprovado na Câmara e já está em tramitação no Senado e possui emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado. Paim já declarou, por diversas vezes, que é contrário à terceirização na chamada atividade-fim.

Durante a reunião ficou acertado também que um apelo será feito à presidente do STF para que o Supremo não delibere sobre o assunto, uma vez que está na pauta do STF a discussão sobre a constitucionalidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho - TST, que autoriza a terceirização somente nas atividades-meio, deixando, desta forma, toda a discussão concentrada no Senado Federal.

Fórum contra a terceirização

O Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual o Sinait participa, foi convidado pelo senador Paulo Paim para uma reunião na próxima quarta-feira, 30 de novembro, às 15 horas, no Plenário 9 da Ala Alexandre Costa, no Senado. Neste mesmo dia, pela manhã, o senador deverá apresentar o seu parecer ao PLC 30/2015 na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional – Agenda Brasil.

Na reunião com o Fórum Paim pretende discutir o parecer e as estratégias de mobilização e de diálogo com os senadores para a aprovação do relatório. O Sinait estará presente.