MCCE avalia uso do Voto Legal nas eleições municipais

Os Diretores do Sinait, Hugo Carvalho e Benvindo Soares, participaram, na manhã desta quinta-feira, 17 de novembro, de reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, do qual o Sinait é entidade apoiadora, realizada na sede do Sindifisco Nacional, em Brasília.

Na ocasião, o representante da APPCívico, Ariel Kogan, apresentou a experiência do uso da plataforma Voto Legal, por meio da qual são arrecadados recursos para campanhas por meio da internet. Kogan apresentou os resultados das últimas eleições para os 832 candidatos que utilizaram a plataforma. Segundo ele, o maior número de registros foi verificado nos colégios eleitorais de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A plataforma recebeu e possibilitou a doação de 682 pessoas com idade média de 35 anos e foram captados R$ 132.691,52. Dentre as vantagens citadas pelo especialista, está a maior proximidade do processo com o público, promovendo transparência às transações.

De acordo com o representante da APPCívico, no próximo dia 29 está agendada reunião com representantes do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, quando serão apresentados os resultados e detalhado o funcionamento da plataforma. Kogan acrescentou que é importante que o TSE conheça a plataforma e que possa propor o seu uso nas eleições de 2018. “Precisamos apresentar o funcionamento da ferramenta ainda este ano para que no próximo ano quando forem editar as resoluções das eleições, já possam propor o uso do Voto Legal.

Para o diretor do Movimento, Luciano Caparroz Pereira dos Santos, o teste piloto do uso do Voto Legal foi positivo, apesar de ainda serem necessários alguns ajustes. Os demais integrantes do MCCE avaliaram que é possível estabelecer o financiamento de campanha com pessoas físicas e excluir definitivamente a participação de empresas do processo de arrecadação.

O MCCE pretende, em 2017, continuar trabalhando para que a Reforma Política traga mudanças importantes no processo político do país e, para isso, deve acompanhar de perto os debates sobre o tema e buscar a apresentação de requerimento para participar dos debates no Congresso Nacional.

Um seminário será realizado para promover o debate sobre a Reforma política. “O evento será realizado no Congresso e nos Estados”, adiantou o diretor do Movimento, Luciano Santos.

Durante a reunião, o Comitê Nacional aprovou a realização de homenagem à empresa APPCívico, pelo reconhecimento da qualidade e importância do trabalho inovador realizado.

Além dos diretores do Sinait, participaram da reunião o diretor do Sindifisco Nacional, que foi o anfitrião, Luiz Bomtempo; os representantes do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, Antonio C. Therezo Mattos e Gustavo Lira Alves; da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros - Fisenge, Maurício Dutra Garcia; do Instituto de Fiscalização e Controle - IFC, presidente Jovita José Rosa; do Instituto Nacional pela Integridade - Inai, Cláudio José Ramos; e  da Comissão Brasileira de Justiça e Paz –CBJP, Carlos Alves Moura.