Agenda do Congresso: de 8 a 11 de novembro

Na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial, que analisa o projeto de reajuste das carreiras da Receita Federal do Brasil, dentre os quais, os Auditores-Fiscais, tem nova reunião marcada para esta quarta-feira, 9 de novembro, às 13 horas, em plenário a ser definido.

No Senado, será priorizada a votação da Reforma Política, mas, também poderá votar o projeto que altera o Código Civil, para que o contrato de prestação de serviços entre empresas seja ilimitado, ou seja, a terceirização.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, promoverão a primeira audiência pública para instruir a matéria da PEC 55/2016, que altera a Constituição, para instituir o Novo Regime Fiscal e congelar gastos pelos próximos 20 anos - PEC 241/2016.

Câmara

Na Câmara dos Deputados a pauta está obstruída por uma Medida Provisória. Sendo desobstruída, os deputados poderão dar continuidade à votação do PL nº 4.567/2016, que faculta à Petrobras o direito de preferência para atuar como operadora e possuir participação mínima de 30% na produção de petróleo.

As sessões deliberativas estão agendadas para quarta e quinta-feira, 9 e 10 de novembro, com Ordem do Dia e sessões extraordinárias na quarta-feira, às 11 e às 15 horas, com as proposições remanescentes. 

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

A Comissão se reúne nesta quinta-feira, 10, às 10h, no Plenário a ser definido, em audiência pública, para debater sobre a regulamentação do trabalho de diarista rural. Os convidados são: Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho; Marcelo Caetano, secretário de Previdência; Isabel Cristina Oestreich, assessora jurídica do Sindicato Rural de Venâncio Aeres/RS; Marco Antônio Dornelles, vice-presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra); Nestor Bonfanti, vice-presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag/RS); Evandro Morello, assessor jurídico da Secretaria de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).

Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJC)

A Comissão se reuniu nesta terça-feira, 8, em sessão deliberativa. Os parlamentares debateram o PL nº 7.705/14 (PLS 466/13), do senador Blairo Maggi (PR/MT), que altera a CLT para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ocorra por meio eletrônico. O relator, deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), apresentou parecer pela aprovação, com emenda. A matéria foi debatida. Encerrada a discussão, foi votado requerimento de adiamento de votação por cinco sessões.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

A Comissão se reúne na quarta-feira, 9, às 10h, no Plenário 2, em sessão deliberativa. O item 16 refere-se ao PL 6.303/13, do Poder Executivo, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego. O relator, deputado Enio Verri (PT/PR), apresentou parecer pela aprovação.

Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

A Comissão se reuniu nesta terça-feira, 8, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em seminário, e debateu a “Situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público”.

Comissão Especial do PL 5864/16: Reestrutura a Carreira de Auditoria Fiscal da Receita Federal

A Comissão se reuniu na terça-feira, 8, para discussão e votação do parecer, com substitutivo, do deputado Wellington Roberto (PR/PB), relator do projeto. A matéria foi debatida e encerrou-se a discussão. Tem nova reunião marcada para esta quarta-feira, 9 de novembro, às 13h, em plenário a ser definido.

Senado

Os senadores darão prioridade, esta semana, à discussão e votação da Reforma Política. Também poderão votar o PLC nº 195/15 (PL 2.554/15), que altera o Código Civil, para que o prazo para contrato de prestação de serviços entre empresas seja ilimitado, facilitando a terceirização sem limites.

As sessões deliberativas estão agendadas para esta quarta e quinta-feira, às 14h, com Ordem do Dia às 16h.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

A Comissão e Assuntos Econômicos, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, se reuniram em audiência pública nesta terça-feira, 8, para debater a PEC nº 55/2016, que institui um Novo Regime Fiscal. A discussão foi intensa e pode ser revista pela TV Senado.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

A Comissão se reúne nesta quarta-feira, 9, às 9h, no Plenário 9, na Ala Alexandre Costa em sessão deliberativa, dentre a proposições a serem discutidas e votadas, o item 9, refere-se ao PLS nº 218/16, do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), que altera a CLT para instituir o contrato de trabalho intermitente. O relator, senador Armando Monteiro (PTB/PE), apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo. A matéria é terminativa na Comissão, caso seja aprovado o parecer, será submetido a Turno Suplementar. A votação será nominal.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

A Comissão se reúne nesta quarta-feira, 9, às 10h, no Plenário 3, da Ala Alexandre Costa, com item único na pauta, a PEC 55/16, do Poder Executivo, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. O relator, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), apresentou parecer pela aprovação da proposta.