Membros da Diretoria Executiva Nacional - DEN do Sinait e do Comando Nacional de Mobilização – CNM reiteraram a cobrança de envio do projeto de lei que reestrutura a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho ao Congresso Nacional, desta vez ao chefe de gabinete Adjunto do Ministério do Trabalho, Pablo Antônio Tatim.
O presidente do Sinait, Carlos Silva, destacou que o último “obstáculo” imposto pelo governo para o envio do PL já foi superado, ao se referir à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241/16. “A partir de agora, não vemos mais o porquê do não envio, já que as condições colocadas pelo governo foram vencidas, com a aprovação da PEC 241 na Câmara”, lembrou o presidente.
Carlos ressaltou que a categoria passa por um momento de grande tensionamento, provocado pelo governo e que a revolta cresce a cada dia que passa em razão da evidente discriminação por que passam os Auditores-Fiscais do Trabalho em relação às demais categorias, cujos projetos frutos de acordos semelhantes já tramitam em estágio avançado no Congresso Nacional.
Para o chefe de gabinete, a greve é um direito de todos os servidores e o Ministro Ronaldo Nogueira continua fazendo gestões junto à Casa Civil para que o PL seja enviado, considerando que a PEC 241 já foi aprovada.
O presidente do Sinait cobrou ainda a publicação da portaria que modifica o sistema de registro de ponto dos Auditores-Fiscais do Trabalho, pauta que faz parte do acordo não remuneratório da categoria, também assinado em março deste ano.
Pablo Tatim garantiu que a portaria está prestes a ser publicada, uma vez que os trâmites necessários já estão sendo finalizados dentro do Ministério do Trabalho, para que o documento siga para ser publicado.
Participaram da reunião, além do presidente Carlos Silva e a vice-presidente Rosa Jorge, os diretores do Sinait Ana Palmira Arruda e Vera Jatobá. Também participaram os membros do CNM, Olga Machado e Lucas Reis.