Fonasefe debate tramitação da PEC dos gastos públicos no Senado

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - Fonasef, que o Sinait integra, reuniu-se para tratar da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 55/2016, que trata do teto dos gastos públicos, que chegou ao Senado e tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241/2016. Os representantes sindicais consideraram os prazos de tramitação apresentados na semana passada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, exíguos para a importância da matéria. A reunião foi nesta segunda-feira, 31 de outubro, na sede do Andes-SN, em Brasília (DF).  

De acordo com o calendário de tramitação da proposta divulgado pelo Senado, a leitura do relatório e a concessão de vista coletiva na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ ocorrerá nesta terça-feira, 1º de novembro, com votação na comissão programada para o dia 9 de novembro. Já o processo de votação final da PEC no Plenário da Casa, em segundo turno, deverá ocorrer nos dias 13 e 14 de dezembro. “Os prazos estão muito curtos. Como os parlamentares irão analisar um texto tão sério em menos de um mês?”, questionaram os sindicalistas.

Os representantes sindicais acreditam que as bases precisam participar de maneira efetiva para pressionar o Parlamento sobre o perigo da aprovação da matéria. “A proposta trará perdas incalculáveis para a saúde e educação, inclusive, para os servidores públicos, e precisamos atuar com força total no Senado para barrá-la”.

Outra preocupação debatida pelos sindicalistas foi a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, que autoriza o poder público a cortar os salários dos servidores públicos em greve. A sentença tem repercussão geral e obriga todos os tribunais do país a adotarem o entendimento da corte sobre o tema. Para os integrantes do Fórum, a decisão do STF precisa ser analisada com cuidado e os setores jurídicos das entidades consultados sobre o assunto.

O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, disse que o Sindicato Nacional está numa luta difícil neste momento. Além das lutas do Fonasef, com a participação do Sinait, contra a PEC 241 – agora, PEC 55 –, há também a preocupação da entidade com o projeto de lei da categoria. “Estamos atuando em várias frentes para conseguir encaminhar o projeto de lei da categoria, negociado e fechado com o governo há sete meses, da Casa Civil da Presidência da República para o Congresso Nacional. Infelizmente, a proposta continua parada”.

Segundo ele, os Auditores-Fiscais do Trabalho estão mobilizados, fazendo atividades nos aeroportos, portos e estradas federais. “O presidente está viajando o país reforçando a importância da mobilização, mas, está tudo muito difícil porque o governo e o Parlamento não se mostram favoráveis às lutas dos trabalhadores”.

Marco Aurélio explicou ainda que na próxima semana, a categoria estará envolvida com o 34º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Enafit, de 6 a 9 de novembro, no Rio de Janeiro. “Será um encontro combativo e não iremos descansar até a aprovação da proposta no Congresso, mas, vislumbramos tempos difíceis”.