Agenda do Congresso – 31 de outubro a 4 de novembro

Na Câmara dos Deputados não haverá sessão deliberativa esta semana, nem no Plenário, nem nas Comissões Temáticas.

No Senado, somente haverá sessão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 55/2016, que tramitou na Câmara como PEC 241/2016, e dispõe sobre o novo regime fiscal, que congela investimentos públicos por 20 anos.

O Plenário também se reúne nesta terça-feira, 1º de novembro, e poderá votar o projeto que altera o Código Civil, para que o contrato de prestação de serviços entre empresas seja ilimitado, que vai influenciar diretamente na terceirização.

AGENDA de 31 de outubro a 4 de novembro de 2016

Congresso Nacional

Não haverá sessão deliberativa do Congresso Nacional esta semana.

Câmara

Não haverá sessão deliberativa na Câmara dos Deputados esta semana.

Senado

Uma Medida Provisória obstrui a pauta do Senado. Caso seja liberada a pauta, os senadores poderão votar nesta semana o PLC nº 195/15 (PL 2.554/15), que altera o Código Civil, para que o prazo para contrato de prestação de serviços entre empresas seja ilimitado.

Também constam da pauta a PEC nº 36/16, que altera a Constituição para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.

A sessão deliberativa está agendada para esta segunda-feira, às 14 horas, com Ordem do Dia às 16 horas.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ

A Comissão se reúne na terça-feira, 1º, às 10 horas, no Plenário 3, da Ala Alexandre Costa, para discussão de um único item, a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 55/16, do Poder Executivo, que altera a Constituição, para instituir o Novo Regime Fiscal – chamada PEC da maldade. A relatoria é do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE).