Artigo: Jair Teixeira dos Reis afirma que o negociado sobre o legislado é retrocesso para o trabalhador

O Auditor-Fiscal do Trabalho Jair Teixeira dos Reis, mestre em Educação, jurista, professor-pesquisador e coordenador de Tutores do Curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal do Espírito Santo -UFES, publicou na Revista Jurídica Consulex, Ano XX, número 472, de 15 de setembro de 2016, o artigo “Prevalência do negociado sobre o legislado: Proibição do Retrocesso dos Direitos Humanos”.

O autor fez um histórico da aplicabilidade da prevalência do negociado sobre o legislado até as discussões atuais que permeiam o tema. Segundo Reis, o negociado sobre o legislado representa a tentativa neoliberal de eliminar a proteção das normas fundamentais trabalhistas. “A ideia é afastar a aplicação dos regramentos constantes da CLT e outros normativos aos trabalhadores”.

De acordo com o autor, a própria denominação incorporada ao vocabulário trabalhista, de "negociação" coletiva, conduz à ideia de troca recíproca, quando em realidade as normas coletivas são fruto da organização e da pressão dos trabalhadores por condições de trabalho melhores do que as que possuem.

Segundo Jair dos Reis, levar à frente esta proposta de prevalência do negociado sobre o legislado, sob nova roupagem econômica, “representa o desrespeito e desobediência aos mais elementares princípios de proteção ao trabalhador”.

Leia aqui o artigo de Jair Teixeira dos Reis na íntegra.