CDH promove audiência pública em BH para debater trabalho escravo e outros temas

No próximo dia 3 de novembro a Comissão de Direitos Humanos – CDH do Senado Federal realizará, em Belo Horizonte (MG), mais uma audiência pública para debater Direito dos Trabalhadores, Previdência Social, Combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo (PLS 432/13), PEC 241/2016, defesa da Democracia e Combate às desigualdades e Preconceitos. A audiência será às 14 horas, no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O Sinait participará da audiência.

O Sinait é contrário à aprovação do PLS 432/2014 e a qualquer alteração do artigo 149 que venha a enfraquecer o conceito de trabalho escravo e, em consequência, os mecanismos de combate a este crime, como a atuação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel GEFM, coordenados por Auditores-Fiscais do Trabalho.

O Sindicato convida os Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais para participarem da audiência pública e manifestarem seu repúdio ao PLS 432/2014. O Brasil precisa fortalecer o combate a este crime, ao invés de esvaziar o conceito, causando uma falsa impressão de que o trabalho análogo ao escravo diminuiu.