As votações dos PLs da Receita e da Polícia Federal foram adiadas

Nesta quarta-feira, 19 de outubro, as votações previstas nas Comissões Especiais que analisam os Projetos de Lei – PL 5.864 (Receita Federal) e PL 5.865 (Polícia Federal), de 2016, foram adiadas. As propostas em debate reestruturam as carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e dos Policiais Federais, respectivamente.

A discussão do projeto de lei da Receita Federal do Brasil, que recebeu 194 emendas, teve a sessão encerrada e adiada. O motivo foi que o relator, deputado Wellington Ribeiro (PR/PB), que já havia apresentado um substitutivo, nesta quarta-feira apresentou um novo relatório, com um novo substitutivo. A manobra provocou desconforto e protesto dos parlamentares que argumentaram que as 194 emendas não haviam sido analisadas. Isso forçou o adiamento da votação da proposta.

A reunião foi remarcada para terça-feira, dia 25, às 16 horas, com local ainda a ser definido. Na ocasião, os integrantes da Comissão esperam que o relator Wellington Ribeiro entregue um parecer que contemple a análise das 194 emendas apresentadas ao primeiro substitutivo.

Na avaliação do presidente da Comissão Especial, deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG), corre-se o risco de não ter tempo para votar o PL 5.864/2016 ainda este ano.

Polícia Federal

Durante o debate na Comissão Especial que analisa o PL 5.865/2016, os parlamentares foram surpreendidos pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR/DF), que apresentou um substitutivo e incorporou ao relatório uma emenda que incluiu a Polícia Civil do Distrito Federal. Após a polêmica proposta, a sessão foi encerrada com um pedido de vista do deputado Mauro Pereira (PMDB/RS).

A Comissão Especial voltará a se reunir, terça-feira, 25, em local ainda a ser definido.