Trabalho parlamentar – Auditores-Fiscais do Trabalho se reúnem com o Líder do governo

Deputado André Moura (PSC/SE), líder do governo na Câmara, reafirmou em reunião nesta terça-feira, (18), o que o ministro Padilha já havia dito 

Dirigentes do Sinait, do Comando Nacional de Mobilização – CNM e Auditores-Fiscais do Trabalho de Santos (SP) e de Sergipe estiveram com os deputados do PSC Gilberto Nascimento (SP) e André Moura (SE), líder do governo na Câmara Deputados, na manhã desta terça-feira, 18 de outubro. Eles pediram o apoio dos parlamentares no sentido de interceder junto à Casa Civil para agilizar o envio do projeto de lei que reestrutura a carreira dos Auditores-Fiscais do Trabalho à Câmara.

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, relatou aos deputados a luta da categoria para dar andamento ao PL. "Viemos procurar os senhores porque o Executivo, apesar de ter negociado e assinado um acordo com a categoria, não enviou o PL para o Congresso. É preciso que o PL venha para cá. Pedimos aos senhores que intercedam junto ao ministro Padilha para mandar o PL para esta casa", reivindicou.

No entanto, André Moura disse que a matéria será enviada ao Legislativo somente quando a votação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 241/2016, que limita teto para os gastos públicos e tramita na Casa, for concluída. Essa mesma informação havia sido dada pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, na semana passada.

De acordo com André Moura, a Câmara quer concluir a votação da PEC 241/16 para poder discutir todos os projetos de carreiras que estão aguardando na Casa Civil. “No momento os partidos não querem ter um discurso destoante da PEC. Não podemos votar uma PEC que limita gastos públicos e ao mesmo tempo votar reajuste para servidores”, disse o líder do governo.

Rosa Jorge questionou aos deputados se o cenário não piora com a aprovação da PEC. Eles disseram que não porque a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho já tem dotação orçamentária para a concessão do reajuste.

André Moura informou, ainda, que toda semana o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, faz contato com ele, cobrando a votação da matéria na Câmara. 

Para o deputado Gilberto Nascimento, a situação dos Auditores-Fiscais do Trabalho deverá ser solucionada logo após a votação da PEC,  uma vez que a questão já foi discutida e inclusive há um acordo assinado.

A audiência com os parlamentares foi intermediada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado de Santos, Geraldo Barbosa Nascimento. Participaram também da audiência os Auditores-Fiscais Paulo Rogério Moreira de Oliveira, de Santos /SP, Arilda Levi Madureira e Maria Mazzarello Mendonça, ambas de Sergipe. Pelo Sinait, além vice-presidente Rosa Jorge, as diretoras, Ana Palmira Arruda Camargo e Vera Jatobá, e os integrantes do CNM Dalva Coatti, Olga Machado, Alex Myller e Roberto Miguel Santos.