DS/MG promove Fórum sobre “As Ameaças aos Direitos dos Trabalhadores e a Inspeção do Trabalho”

Os Auditores-Fiscais do Trabalho, 130 líderes sindicais mineiros e mais de 160 integrantes de entidades locais debateram “As Ameaças aos Direitos dos Trabalhadores e a Inspeção do Trabalho” em Fórum promovido pela Delegacia Sindical do Sinait de Minas Gerais (DS/MG), no dia 30 de setembro, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/MG), na capital Belo Horizonte. O objetivo do evento foi discutir o desmonte dos direitos dos trabalhadores e a importância de fortalecer a Inspeção do Trabalho, além de dar força à mobilização em curso, com o propósito de revigorar a Auditoria Fiscal do Trabalho.

Na ocasião, a Auditora-Fiscal do Trabalho Alessandra Parreiras, chefe da Seção de Relações de Trabalho da SRTE/MG e mediadora do Fórum, argumentou que é necessário se posicionar de forma severa quanto à flexibilização dos direitos dos trabalhadores. “Não somos contra mudanças, mas sim contra modificações que promovam retiradas de direitos dos trabalhadores”.

Além disso, os representantes sindicais discutiram o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 432/2013, que regulamenta a Emenda Constitucional nº 81, que trata da desapropriação de terras, quando houver trabalho escravo. Segundo os debatedores, a proposta altera o conceito de trabalho análogo ao de escravo retirando os termos “trabalho degradante” e “jornada exaustiva”. Para eles, “a tentativa de mudar esses termos é equivocada porque já estão consolidados no artigo 149 do Código Penal”. 

Ao final do evento, a palavra foi aberta ao público para sugestão de propostas de enfrentamento para a situação atual. Também foi ressaltada a importância da unificação das entidades sindicais em defesa do trabalhador brasileiro em que se deliberou ato nacional contra a flexibilização dos direitos trabalhistas e pelo fortalecimento da Inspeção do Trabalho.

Participaram do debate, os Auditores-Fiscais do Trabalho Maria Dolores Brito Jardim, Carlos Piascantelli, Fernando Castro e Thiago Augusto Gomes.

Com informações da DS/MG.