Portarias alteram NRs com foco na segurança para o trabalho de reparo e ancoragem de navios

As Portarias nº 1.112 e 1.113, publicadas esta semana, alteraram as Normas Regulamentadoras - NRs nº 34 e 35. A NR 34 dispõe sobre as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval. Já a NR 35 trata do Trabalho em Altura.

Na NR 34 as alterações promovidas foram pontuais em relação às exigências de segurança e saúde para trabalhadores que atuam em cabines de pintura.

Em relação à NR 35, as mudanças alteraram o item 35.5 que trata do sistema de proteção contra quedas, seja ele coletivo ou individual, estabelecendo exigências para ambos os sistemas.

Foi aprovado ainda um novo anexo para a NR 35, que trata de medidas de segurança no sistema de ancoragem. Além disso, foram acrescentados novos termos ao glossário da Norma.

Confira as Portarias.

PORTARIA Nº 1.112, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

Altera a Norma Regulamentadora n.º 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2016&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=76

PORTARIA Nº 1.113, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016

Altera o item 35.5 - Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem e inclui o Anexo o Anexo II - Sistema de Ancoragem na Norma Regulamentadora n.º 35 - Trabalho em Altura.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=22/09/2016&jornal=1&pagina=56&totalArquivos=76