Sinait participa de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público

Em mais uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH, ocorreu na tarde desta terça-feira, 13 de setembro, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O senador Paulo Paim (PT/RS), que preside a CDH, conduziu o evento, que foi realizado no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.

O Sinait compareceu ao evento, com direito a participação na mesa, representado pela diretora Rosângela Rassy. Ela ressaltou a importância do renascimento da Frente Parlamentar Mista, que evidencia quem são os deputados e senadores dispostos a ampliar o diálogo para conhecer as necessidades das categorias dos servidores públicos. Cerca de 250 parlamentares já aderiram à Frente, segundo informação do senador Paulo Paim. “É a sensibilidade dos parlamentares, é o conhecer das necessidades, das características de cada uma das carreiras, que vai fazer com que o parlamentar abrace a luta em defesa das carreiras”, disse ela.

A diretora do Sinait defendeu o reajuste salarial dos servidores como uma ferramenta de fortalecimento e reconhecimento do valor das carreiras. Sem isso, vão perdendo sua importância no cenário brasileiro. “Quem aqui não conhece ou reconhece a importância da Auditoria-Fiscal do Trabalho? Hoje somos muito poucos”. Ela informou que no Pará, seu Estado, há apenas 57 Auditores-Fiscais na linha de frente para cobrir todo o Estado. E a situação se repete em todo o país. “Um dos pontos que essa Frente Parlamentar precisa abraçar é a defesa de concurso público”, disse ela, lembrando que há carreiras que não têm concurso há mais de dez anos.

Rosângela exemplificou a situação crítica da Auditoria-Fiscal do Trabalho com o caso de um Auditor-Fiscal que adiou o quanto pode a sua aposentadoria porque, no dia em que se aposentou, teve que fechar as portas da unidade onde prestava serviço. Não havia nem Auditores-Fiscais do Trabalho nem Servidores Administrativos para continuar o trabalho. “O governo não sabe disso? Sabe. Mas ao longo dos anos, nenhum dos governos resolveu este problema. Este é um dos problemas do Ministério do Trabalho e certamente de outras carreiras aqui representadas”.

A reforma trabalhista, que vem chegando pela forma da flexibilização da jornada de trabalho, foi outro assunto que Rosângela Rassy abordou, afirmando que a Frente Parlamentar terá que enfrentar esta questão. “Se não nos unirmos, a reforma trabalhista vai passar”. O mesmo pode-se dizer em relação à proposta de regulamentação da terceirização, que a diretora reputa “escandalosa”. “A fiscalização já encontra hoje, em muitos estabelecimentos, um trabalhador com Carteira de Trabalho assinada, e dez estagiários. Quando analisamos a fundo, o estagiário nem é estudante. Este é outro tema sobre o qual esta Frente terá que se debruçar”.

Ela denunciou que são mentira as afirmações de que o trabalho escravo diminuiu no país. O que diminuiu foram os Auditores-Fiscais do Trabalho, as fiscalizações e as equipes do Grupo Móvel, que já foram nove e atualmente são apenas duas. “Isso é acabar com a Fiscalização do Trabalho no Brasil! Isso é desrespeitar o servidor público! Isso é não cumprir a Convenção 81 da OIT, que o Brasil assinou e se comprometeu a manter um corpo de Auditores suficiente para proteger o trabalhador brasileiro!”. Denunciou, também, a tentativa de maus empregadores de acabar com a Norma Regulamentadora – NR 12, que determina a proteção de máquinas e equipamentos.

Enfim, Rosângela Rassy ressaltou que a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público tem muitos desafios, muitos temas a tratar. “Servidor público valorizado é a garantia da proteção da sociedade brasileira que está tão necessitada de proteção”, concluiu.

Representantes de muitas categorias também ressaltaram as particularidades de suas carreiras e as fragilidades que enfrentam.

O evento integral pode ser assistido pelo link. A fala completa de Rosângela Rassy está entre o tempo 1:04:53 a 1:15:29.