RR: Auditores-Fiscais flagram índios e guianenses trabalhando em situação irregular

Auditores-Fiscais do Trabalho flagraram, no último dia 2 de setembro, durante fiscalização, cerca de 20 guianenses e indígenas trabalhando de forma irregular em plantações de melancia e banana, na região do Tucano, no município de Bonfim, em Roraima.

 De acordo com o coordenador da operação, o Auditor-Fiscal do Trabalho Maurício Fagundes, muitos indígenas possuíam Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, mas os contratos não foram anotados pelos empregadores. Quanto aos guianenses, segundo o ele, nenhum possuía documentos ou permissão para trabalhar no Brasil.

 Os empregadores foram notificados a providenciar o registro dos trabalhadores estrangeiros e a regularizar a situação deles no país. “Pelo fato de o local de prestação de serviços estar situado em região de fronteira, não há nenhum impedimento para que os produtores rurais admitam trabalhadores guianenses, mas desde que a permanência desses trabalhadores obedeça à lei brasileira. Os estrangeiros fronteiriços devem possuir visto de trabalho emitido pela Polícia Federal e CTPS de trabalhador estrangeiro emitida pelo Ministério do Trabalho”, explicou Maurício Fagundes.

 O Auditor-Fiscal salienta a importância das ações conjuntas com a Polícia Rodoviária Federal para promover melhores condições do trabalho rural em Roraima. “As ações conjuntas demonstram a preocupação com a saúde e a segurança dos trabalhadores, os quais, muitas vezes, são entregues à própria sorte nas frentes de trabalho e submetidos a condições de risco, que eles mesmos desconhecem, como, por exemplo, no manuseio e na aplicação de agrotóxicos”, observou.

Maurício acrescentou que nas ações conjuntas são verificados indícios de crimes ambientais que são encaminhados aos órgãos de fiscalização competentes. Uma das competências da Auditoria Fiscal do Trabalho, segundo ele, é garantir a todos os trabalhadores no território nacional as proteções previstas na Constituição Federal.

 Mas Fagundes alerta para a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho em Roraima e em todo o país, cujo quadro tem o menor número de servidores dos últimos 20 anos. “O último concurso foi realizado em 2013 para provimento de apenas 100 vagas, ao passo que a cada ano ocorrem mais de 150 aposentadorias. O governo federal não tem se preocupado com as condições de trabalho em todo o país”, lamentou.

 Com informações da Folha de Boa Vista.