Sinait cobra providências e intervenção da SIT para o cumprimento do acordo da categoria

Reunião que vai estabelecer as agendas dos GTs previstos no acordo não remuneratório será na terça-feira, 6 de setembro 

Diretores do Sinait e integrantes do Comando Nacional de Mobilização – CNM reuniram-se nesta quarta-feira, 31 de agosto, com a secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen. Na pauta, o envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei que efetiva o acordo assinado entre o governo e a categoria em março passado. O PL está, atualmente, na Casa Civil. A promessa do ministro Eliseu Padilha é de que seria enviado após a conclusão do processo de impeachment, o que ocorreu ontem. Também foram tratados aspectos do acordo com pautas não remuneratórias.

Os Auditores-Fiscais cobraram da secretária sua intervenção ativa para que o PL seja, finalmente, enviado ao Congresso Nacional. O governo Temer, apesar das promessas, não cumpriu sua parte no acordo. O reajuste e o bônus já deveriam estar valendo, mas, agora, tudo está atrasado. A pressão precisa ser total e a categoria, sob orientação do Sinait, permanece mobilizada em todo o país.

Maria Teresa foi informada de que o Sinait mantém um contato direto com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que tem se empenhado para que o PL siga para o Congresso. Uma nova reunião estava agendada para esta semana, mas foi adiada e isso preocupa os dirigentes da categoria. Também neste caso, foi solicitada a ação da Secretaria de Inspeção do Trabalho, para reagendar o compromisso o mais rapidamente possível.

Pauta não remuneratória

Na reunião os integrantes do CNM pediram que seja estabelecida uma agenda de funcionamento dos três Grupos de Trabalho - GTs reivindicados no acordo, e já instituídos por meio de Portarias, para tratar de assuntos previdenciários, multas administrativas resultantes da Inspeção do Trabalho e de processos de remoção. Eles também se inteiraram sobre os encaminhamentos que a Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT está dando a cada reivindicação da pauta, como o Registro de Ponto Eletrônico – REP, entre outros.

Quanto aos GTs, ficou acertado para terça-feira, 6 de setembro, a primeira reunião que irá tratar da agenda dos grupos. A reunião será entre os integrantes dos GTs, Carlos Silva e Rosa Jorge, respectivamente o presidente e a vice-presidente do Sinait, e a secretária da SIT.

Sobre as remoções, a Maria Teresa prometeu celeridade. Ela informou que vai incluir nos critérios a questão dos chefes que são designados a exercerem cargos em outras localidades, mas que nada será feito antes do estabelecimento das regras para remoção.  Esse item do acordo também será discutido no dia 6, em grupo de trabalho já criado, que deverá estudar e propor novas regras para os processos seletivos de remoção.

Segundo a secretária, em relação ao item da pauta que trata da apuração da falta disciplinar de Auditor-Fiscal do Trabalho por comissão composta por ao menos um Auditor-Fiscal, foi criado grupo para trabalhar documento referente ao protocolo. Ela disse ainda que uma minuta inicial foi apresentada sobre a criação do protocolo de segurança e que a discussão será aprofundada.

A inclusão da fiscalização e lançamento das contribuições previdenciárias do Regime Geral da Previdência Social  e da contribuição do GILL-RAT, além da competência para imposição de multas, entre as competências dos Auditores-Fiscais do Trabalho, também são pleitos a serem discutidos pelos grupos na reunião de terça-feira.

Ponto eletrônico

Maria Teresa informou que os encaminhamentos sobre o REP estão bem avançados no sentido de cumprir o que está estabelecido no acordo. Segundo ela, há várias gestões junto à Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH e à Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho.

NR 12

Durante o encontro, Maria Teresa também informou aos Auditores-Fiscais do Trabalho sobre uma reunião que terá com o senador Armando Monteiro de Barros (PTB/PE) para tratar do substitutivo apresentado por ele ao Projeto de Decreto Legislativo - PDS 43/2015, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), que tenta sustar a Norma Regulamentadora - NR 12, que trata de Segurança em Máquinas e Equipamentos.

Participaram da reunião os diretores do Sinait, Hugo Carvalho e Verá Jatobá, a Delegada Sindical do Sinait no Distrito Federal, Nilza Pires, e os integrantes do CNM Roberto Miguel, Alex Myller, Helga Jordão da Silva, Lucas Reis da Silva, Olga Maria Valle Machado,  Rogério Silva Araújo, Dalva Coatti e Vanius Corte.