Nota de Repúdio

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, a Delegacia Sindical de Pernambuco e os servidores lotados na Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco – SRTE/PE vêm a público repudiar a exoneração do Auditor-Fiscal do Trabalho André Luz Negromonte do cargo de superintendente nesta sexta-feira, 19 de agosto. A exoneração se deu de forma arbitrária, sem que o servidor fosse previamente comunicado, tomando conhecimento de seu desligamento do cargo por publicação no Diário Oficial da União.

Igualmente, as entidades e os servidores repudiam a nomeação do empresário Eduardo Geovane de Freitas Leite para ocupar o cargo, sob o entendimento de que sua conduta e posição são incompatíveis com os princípios que regem o Ministério do Trabalho, suas unidades e servidores. Pesam sobre este cidadão graves acusações de improbidade administrativa, desvio de verbas públicas, fraudes em licitações e danos ao erário.

Tanto ou mais desabonadoras são as reiteradas práticas de violação à legislação trabalhista, da qual os Auditores-Fiscais do Trabalho são guardiães. É inaceitável que um empresário infrator seja, agora, o chefe desta Casa, que é do trabalhador, que se dedica a zelar pelo cumprimento das leis trabalhistas e das normas de segurança e saúde nos ambientes de trabalho.

O Sinait e a Delegacia Sindical de Pernambuco, que representam os Auditores-Fiscais do Trabalho, reiteram a exigência de que o cargo seja ocupado por um servidor de carreira, ciente de sua responsabilidade e da missão do Ministério do Trabalho, comprometido com a valorização do serviço público e com a promoção das melhores práticas de atendimento ao público. A nomeação de empresário com o perfil do indicado não é coerente com esses princípios.

Pelas razões expostas, as entidades os servidores repudiam a nomeação de Eduardo Geovani e exige a imediata revogação do ato administrativo que o conduziu ao cargo.

Carlos Silva Filho                             Lúcia Tedesco

Presidente do Sinait                           Presidente da Delegacia Sindical de Pernambuco