Fonacate discute PL contra a corrupção e realização de seminário

A pauta mais discutida durante assembleia do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate realizada na tarde desta terça-feira, 16 de agosto, em Brasília, foi o Projeto de Lei – PL nº 4850/2016, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos. O diretor do Sinait, Hugo Carvalho, representou a entidade na reunião.

Além disso, foi discutida a necessidade de que sejam realizadas audiências públicas na Câmara e Senado, para discutir a matéria e que sejam chamadas entidades representativas de servidores e a sociedade para o debate. A solicitação de audiências será feita pelo Fórum.

A matéria, que está sendo discutida em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, tem como relator o deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), que já adiantou que o parecer poderá ser apresentado entre a última semana de outubro e a primeira de novembro.

As entidades presentes solicitaram ao Fonacate que elabore estudo mais consistente sobre a proposta que dispõe sobre as dez medidas anticorrupção e apresente documento com sugestões ao relator da matéria.

Seminário

Foi definida a data de 18 de outubro para a realização do seminário com o objetivo de debater o papel das carreiras de Estado no aperfeiçoamento e na consolidação do processo democrático.

“Diante de tantas incertezas político-econômicas, as carreiras de Estado têm a obrigação de buscar soluções para os graves problemas do país. Sobretudo, temos que contribuir para a qualificação do processo democrático no Brasil", ressaltou o presidente do Fórum, Rudinei Marques.

Um dos paineis do seminário abordará a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das atividades exclusivas de Estado. O evento, promovido pelo Fonacate e suas afiliadas, vai ser realizado em Brasília, em local e programação ainda a serem definidos e divulgados.