Projeto de acordo com o Sinait será encaminhado para a Casa Civil

Durante reunião com o presidente do Sinait Carlos Silva nesta terça-feira, 2 de agosto, o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira anunciou que assinou a exposição de motivos do projeto de lei, referente ao acordo assinado entre o governo e o Sinait, e já encaminhou o texto ao ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP.

Agora, cabe ao MP encaminhar o PL para a Casa Civil da Presidência da República que o enviará ao Congresso Nacional. Ronaldo Nogueira reiterou que estará empenhado para que a remessa do Projeto ao Congresso Nacional seja feita o quanto antes. “Exigi ao Planejamento que não haja nenhuma diferença de tratamento na tramitação dos projetos da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Auditoria-Fiscal da Receita Federal do Brasil”, completo o ministro.

Tanto Carlos Silva, quanto os membros do Comando Nacional de Mobilização do Sinait - CNM relataram ao ministro a angústias da categoria com a demora no encaminhamento do Projeto de Lei e que esperam que o governo cumpra com o acordo firmado. “A categoria está em greve a partir de hoje e está realizando operações padrão em todo o país. Vamos nos manter mobilizados”, avisou o presidente do Sinait.

Ronaldo Nogueira afirmou que respeita o direito de greve da categoria. Porém, se mostrou resistente em relação às operações padrão caso houvesse algum prejuízo para a sociedade. Disse que o Ministério do Trabalho fez um esforço significativo para que o Projeto de Lei do acordo fosse encaminhado pelo Planejamento à Casa Civil. “Tivemos vários desafios internos para que isso acontecesse”, acrescentou Nogueira.

Diante disso, após a reunião, o CNM resolveu orientar a categoria a suspender as operações padrão planejadas para o período entre 3 e 10 de agosto, mantendo a paralisação das atividades iniciada nesta terça-feira, 2 de agosto.

Ronaldo Nogueira afirmou que pretende ajudar pessoalmente o Sinait, como articulador, para aprovar o PL no Congresso Nacional.

Participaram da reunião os diretores do Sinait Ana Palmira Arruda Camargo, Roberto Miguel Santos, Vera Jatobá e membros do CNM Alex Myller Duarte, Lucas Reis da Silva, Olga Vale e Rogério Araújo.