Fiscalização interdita serviço de manutenção em antenas no Oeste do Ceará e litoral do Piauí

Auditores Fiscais do Trabalho interditaram a empresa JEB NET Telecomunicações que faz o serviço de manutenção em antenas no Oeste do Ceará e litoral do Piauí. Todos os serviços permanecerão interditados até que a empresa regularize os itens solicitados pela fiscalização. A interdição se deu durante uma operação de fiscalização na área costeira do Ceará e Piauí para verificar fraudes na aplicação do Seguro Defeso na pesca da lagosta.

Durante a operação, os Auditores Fiscais flagraram um trabalhador inabilitado para o trabalho em altura, como determina a Norma Regulamentadora NR-35, e sem registro em carteira de trabalho. Ele realizava manutenção, próximo à área costeira, em uma antena de transmissão de rádio, a mais de 30 metros de altura, sem qualquer equipamento de proteção.

A operação para verificar fraudes na aplicação do Seguro Defeso é feita por Auditores Fiscais do Trabalho que integram a Coordenação Regional de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário - CORITPA-CE e integrantes do Ministério Público do Trabalho – MPT. Os primeiros levantamentos apontam fraudes de mais de R$ 3 milhões somente em uma empresa.