Editorial: Sinait exige que o governo honre sua palavra com os Auditores-Fiscais do Trabalho

Encerra-se mais uma semana e com ela está chegando ao fim o prazo apresentado pelo governo federal, sexta-feira, 29 de julho, para enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei que reestrutura a carreira e reajusta os salários dos Auditores-Fiscais do Trabalho. A demora do governo tem irritado os Auditores-Fiscais do Trabalho. Afinal, foi mais de um ano de negociação dura com o Executivo.

Hoje, o Sinait foi surpreendido com a Mensagem nº 433 – despacho do vice-presidente da República, no exercício do cargo de presidente da Repúbica, publicada nesta sexta-feira, 29 de julho -, em que não consta o projeto de lei dos Auditores-Fiscais do Trabalho.  

Com o objetivo de demonstrar a seriedade da luta, ao longo da semana, a categoria realizou operação padrão pelo país. Doze estados já aderiram como Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Mato Grosso e São Paulo. As ações fiscais combateram o excesso de jornada dos trabalhadores, a falta de equipamentos de proteção, entre outras medidas de segurança.  

Em apenas um dia, Presidente Prudente (SP) e Recife (PE) emitiram 101 autos de infração durante a operação, nesta quinta-feira, 28 de julho. Na ocasião, em Presidente Prudente, nas rodovias Raposo Tavares e Assis Chateaubriand, 200 caminhoneiros foram fiscalizados sobre excesso de jornada de trabalho e a falta de registro na Carteira de Trabalho da Previdência Social (CTPS).

No Rio de Janeiro, na Vila Olímpica, na terça-feira, 27 de julho, a categoria constatou que 80% dos 630 operários da obra não estavam com as CTPS assinadas. Essas três operações representam a importância do trabalho da categoria.

Além disso, a iniciativa conta também com a participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes das equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) - linha de frente no combate ao trabalho escravo -, que aderirão à paralisação nacional e suspenderão as ações de combate à escravidão contemporânea no Brasil.

A operação padrão, para o Sinait, é uma forma de demonstrar que a categoria está concentrada, firme e pronta para a luta. A batalha é justa e os Auditores-Fiscais estão decididos e unidos. Caso o governo não honre sua palavra, a categoria intensificará o enfrentamento e deflagrará greve a partir do dia 2 de agosto mantendo de forma acentuada a realização de operação padrão nos portos, aeroportos e rodovias.