Presidente do Sinait cobra cumprimento dos acordos ao ministro do Trabalho

O presidente do Sinait, Carlos Silva, esteve em audiência com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta terça-feira, 19 de julho, e cobrou o cumprimento dos acordos assinados com o governo em março deste ano. O encontro foi na sede do Ministério do Trabalho (MT) em Brasília (DF).

O ministro garantiu que não permitirá qualquer diferença de tratamento da Auditoria Fiscal do Trabalho em relação à Auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil. Carlos Silva destacou que houve todo um esforço do ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para concluir o projeto de lei referente ao acordo da Auditoria Fiscal da Receita para ser encaminhado à Casa Civil. “Mas o Planejamento deixou a Secretaria de Inspeção do Trabalho esperando para tratar do nosso projeto e cancelou a reunião”, alertou o presidente do Sinait.

Carlos Silva também informou ao ministro da possibilidade de os acordos serem alterados, o que preocupa o Sinait, pois foram fruto de uma negociação que durou quase um ano. “Queremos que o Planejamento faça a parte dele. Estou tentando fazer contato com a Secretaria de Gestão de Pessoas, que dialoga com as entidades sindicais, e não consigo falar com os interlocutores, ninguém dá respostas, isso é um absurdo”.

De acordo com o ministro, a disposição do governo é cumprir os acordos. “Vou reiterar ao Planejamento para que seja feito um projeto sem alteração e que seja enviado ao Congresso junto com o da Receita”, afirmou. Ele disse que concorda com Carlos sobre a demora do Planejamento em relação ao tema. “Se a negociação tivesse que ser iniciada agora, por exemplo, e o governo sinalizasse que não teria condições, tudo bem. Mas o acordo já foi assinado”, completou Ronaldo Nogueira.

Carlos Silva disse que a possibilidade de não cumprimento dos acordos está gerando uma indignação sem tamanho na categoria que está em Assembleia Geral Nacional (AGN) e deve deliberar pelo retorno da greve a partir de agosto.

Segundo o ministro, os projetos devem ser encaminhados ao Congresso em agosto, após o fim do recesso parlamentar. “Meu papel é defender os Auditores-Fiscais do Trabalho e não permitir que sejam tratados de forma diferente em relação às demais categorias”, acrescentou.

O presidente do Sinait destacou que uma das preocupações é que, como o projeto de lei referente ao acordo da Auditoria da Receita já está na Casa Civil, ele seja editado no formato de Medida Provisória. “Se o projeto de lei da Receita for editado dessa forma, queremos estar juntos, pois os nossos acordos foram firmados nos mesmos patamares e no mesmo período”, falou Carlos Silva.

“Vocês têm o meu compromisso de atuar, inclusive, na Câmara e no Senado, para que o tratamento seja igual nos encaminhamentos legislativos”, garantiu Ronaldo Nogueira. O ministro disse que vai dizer a equipe do Planejamento que tanto o Ministério do Trabalho quanto o Sinait podem dar suporte no que for preciso para a elaboração dos projetos de lei.

“A sensação que temos é que a Auditoria-Fiscal do Trabalho está sendo esquecida e isso não pode acontecer. Mas a nossa categoria não vai esmorecer até que este assunto seja resolvido”, concluiu Carlos Silva.

Participaram da reunião os diretores Ana Palmira Arruda Camargo, Orlando Vilanova, Vera Jatobá, o presidente do Conselho de Delegados Sindicais do Sinait, Sebastião de Abreu Neto, os integrantes do Comando Nacional de Mobilização do Sinait Olga Vale, Celso Haddad e Alex Myller.