Sinait trata de demandas da categoria com diretor da OIT do Brasil

O presidente do Sinait, Carlos Silva, reuniu-se nesta manhã de quarta-feira, 13 de julho, com o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) do Brasil, Peter Peschan, na sede da organização, em Brasília (DF). Na ocasião, o presidente aproveitou para apresentar demandas da categoria e convidá-lo para participar do 34ª Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit), que ocorrerá entre os dias 6 e 9 de novembro, no Rio de Janeiro.

De acordo com Carlos Silva, é importante que o diretor da OIT esteja inteirado das demandas do Sinait e da própria Auditoria Fiscal do Trabalho neste momento tão particular da política brasileira.

Segundo o presidente, a atual conjuntura política e econômica passa por uma transição complexa que exige uma atenção especial de todos. “O Congresso Nacional possui uma representação patronal forte, que atua intensamente para aprovar vários projetos que preocupam e prejudicam seriamente os trabalhadores brasileiros”. Entre estas propostas está o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 30/2015, que trata da terceirização sem limites; e o negociado sobre o legislado.

Além disso, o presidente falou da preocupação dos Auditores-Fiscais com o aumento dos índices do trabalho infantil. “O Brasil é uma referência no combate ao trabalho infantil e estamos em alerta porque nos últimos levantamentos percebemos uma pequena elevação no número de crianças encontradas trabalhando. Achávamos que esse problema apresentava trajetória descendente e agora precisamos retomar este combate com força total”.

Ele explicou ainda que o combate aos alarmantes números de acidente de trabalho é outra pauta permanente que preocupa muito o Sinait. “O combate ao trabalho infantil e a ocorrência de acidente de trabalho são pontos importantes que fazem parte da ótica dos direitos humanos”.

São demandas que exigem um aporte significativo de Auditores-Fiscais do Trabalho, esclarece o presidente, que reivindica a realização de um concurso público com urgência. “É uma solicitação antiga em que tivemos várias promessas que não se concretizaram. O Ministério do Trabalho chegou a mandar um ofício ao Planejamento pedindo a realização de concurso com 900 vagas, mas, que posteriormente, não foi autorizado”.

Denúncias à OIT

Carlos Silva lembrou ao diretor da OIT do Brasil que o Sinait, em função dessa carência de profissionais, já fez denúncias ao órgão. A primeira foi em relação ao número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho, que descumpre a Convenção nº 81 da OIT, ratificada pelo Brasil, especificamente no seu artigo 10, que estabelece, aos países signatários, quantitativo suficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho em relação ao número de estabelecimentos e trabalhadores na ativa.

“Atualmente temos 1.100 cargos vagos, num contingente de 3.600 cargos. Isso representa uma carência de 30% de profissionais num país continental com 100 milhões de pessoas compondo a população economicamente ativa. São números relevantes que o Estado não está dando a devida atenção”.

A segunda denúncia, segundo ele, aponta o descumprimento também da Convenção nº 81 no que tange às condições laborais e infraestrutura das unidades do Ministério do Trabalho (MT). “Temos 12 prédios pelo país interditados, que não oferecem as condições mínimas de segurança para os servidores públicos e também para a população em atendimento”.

O presidente do Sinait relatou ainda a Peter Peschan o caso de violência sofrida por Auditores-Fiscais do Trabalho, um procurador do Trabalho e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em São Félix no Alto Xingu, no Pará. “O veículo da equipe foi alvejado, mas, ninguém ficou ferido. No entanto, levamos dois dias para conseguir contatar os Auditores-Fiscais para saber se todos estavam bem”.

Para Carlos, o problema de comunicação neste caso, reflete a falta de infraestrutura, tecnologia e medidas de segurança necessárias para servidores do Estado. “A falta de segurança e estrutura é uma situação recorrente que atinge várias categorias, a Auditoria Fiscal do Trabalho, em particular, e as outras de maneira geral. O poder público precisa atuar de maneira efetiva para dar segurança aos seus servidores”.

Nova audiência

O presidente do Sinait, Carlos Silva, ao final do encontro, solicitou uma nova audiência ao diretor da OIT do Brasil para tratar de outros temas e também pediu ao Diretor que os especialistas da OIT o recebesse para um debate sobre a criação da carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e Previdência Social.

A medida é prevista em uma emenda do Sindicato Nacional à Medida Provisória (MP) nº 726/2016, que dispõe sobre a reforma ministerial do governo Temer. “Estamos realizando trabalho parlamentar junto aos integrantes da Comissão para tratar da matéria e gostaríamos de uma avaliação técnica da OIT sobre o tema”.

Segundo Carlos, a categoria, ao assumir esta fiscalização, estará resolvendo muitas questões. “Atuamos na investigação de problemas trabalhista e assumir a parte previdenciária proporcionará robustez e força para a Inspeção do Trabalho e mais proteção ao trabalhador”.

O diretor da OIT do Brasil, Peter Peschan, concordou com os temas apresentados pelo Sinait. “Estamos atentos ao Congresso Nacional e acompanhamos o desenrolar de vários projetos como o da terceirização”. Além disso, nos oferecemos para ajudar e debater as demandas do Sinait. “Esperamos ajudar no que for possível”.

Participaram da reunião, a delegada sindical do Sinait no Distrito Federal, Nilza Pires, e Thaís Faria Oficial de Programação da OIT do Brasil.